Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
Atualizado às 14:57
Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
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Data: a partir de 29/7/08
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Horário: das 19h às 22h30
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Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP
Coordenação
-Manoel J. Pereira dos Santos
Apresentação
Seja no campo da microeletrônica, das telecomunicações, da internet ou do mapeamento do genoma humano, o Direito das novas tecnologias traz à baila uma série de novas responsabilidades e regulamentações, nacional e internacionalmente. Operadores do Direito, consultores e profissionais de áreas afins têm que desenvolver conhecimento altamente especializado, correndo contra o tempo, numa área marcada pela velocidade e volatilidade das descobertas e inovações.
O presente curso proporciona a estes profissionais uma visão ampla e contemporânea do que caracteriza a Era da Informação, fornecendo instrumentos jurídicos para solucionar os novos dilemas nascidos da Sociedade da Informação.
Aulas: expositivas e práticas, com discussão de casos.
Programa
1. INTERNET E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
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Governança da Internet
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Correio eletrônico e privacidade: regime legal da mensagem eletrônica e tratamento do "SPAM"
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Criminalidade no ambiente digital
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Responsabilidade civil dos provedores e dos intermediários na Internet
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Infração da Ordem Econômica na Era de Informação
2. IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Poder de controle tecnológico e transferência de tecnologia
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Direito autoral no ambiente digital.
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Regime das criações digitais
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Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na internet ("hyperlinks", "frames", "metatags")
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A nova economia e o direito internacional da propriedade intelectual. TRIPs e os novos acordos comerciais (ALCA)
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Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos
3. DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES
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Evolução dos meios de comunicação de massa e do marco regulatório no Brasil
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A regulamentação da infra-estrutura e dos serviços de telecomunicação
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Tributação das Telecomunicações
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A regulamentação da comunicação de massa no Brasil. O processo de convergência tecnológica
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Proteção à concorrência nas telecomunicações
* Programa sujeito à alteração.
É aconselhável que os candidatos tenham conhecimento de pelo menos um idioma estrangeiro (espanhol, francês ou inglês), uma vez que parte da bibliografia é composta de autores estrangeiros não traduzidos para o português.
Realização
- CEU - Centro de Extensão Universitária
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3251-5377
ou