Curso Contencioso Tributário Federal

CURSO

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FEDERAL

• Data: 22 de julho de 2004
• Horário: das 9h às 17h
• Local: Paulista Plaza, alameda santos, 85, São Paulo/SP

OBJETIVOS

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, auditores e demais interessados

PROGRAMAÇÃO

1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

a) fundamentos constitucional e legal;

b) cabimento;

c) condições da ação;

d) ato coator;

e) prazo para impetração;

f) petição inicial;

g) liminar e seus efeitos;

h) sentença: natureza e efeitos

f) recursos.

2) Ações de Rito Ordinário:

a) Ação Declaratória;

b) Ação Anulatória;

c) Ação de Repetição do Indébito

3)Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

a) conceito e fundamento;

b) antecipação de tutela e a liminar em Mandado de Segurança;

c) antecipação de tutela e a cautelar de depósito;

d) requisitos para concessão: prova inequívoca, verosimilhança, irreversibilidade e satisfatividade.

4) Execução Fiscal:

a) Relação jurídica tributária;

b) lançamento tributário;

c) certidão Dívida Ativa;

d) legitimidade ativa e passiva;

e) interesse de agir;

f) competência: territorial, material e recursal;

g) privilégios da Fazenda na Execução Fiscal.

5) Defesa do Executado:

a) Embargos à Execução Fiscal;

b) Exceção de Pré-executivo Material de apoio: Será distribuída aos participantes apostila sobre a matéria exposta em aula.

Atenção!

*Será considerado quorum mínimo para a realização desse evento

*Ex - participantes - 5% de desconto de 2 ou mais inscrições da mesma empresa 10%

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