Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

• Data: 30 e 31/1/08
• Horário: a partir das 9h30
• Local: Av. Paulista , 2006 - 17^o. andar - SP (Próximo Metrô Consolação) Estacionamento: Estapar - Rua Luis Coelho, 91 - Edf. do Center 3

Carga horária:10h/aula

OBJETIVOS

Este curso se desenvolverá em ambiente de total imersão no tema, de modo a permitir que os participantes absorvam as informações e conhecimentos transmitidos em classe. A parte prática, prevista para o segundo dia, ensejará aos alunos utilizar, na redação das cláusulas essenciais de um contrato, os instrumentos técnicos apresentados na primeira parte.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, estagiários de direito, administradores de contratos e demais interessados.

MATERIAL DIDÁTICO:

• Os participantes receberão: O livro do apresentador Técnicas de Elaboração de Contratos, 3º Edição recém saída do prelo - revista e atualizada.
• Slides apresentados em classe
• Solicitamos aos participantes que tragam o Código Civil

Número máximo de participantes: 22 alunos.

PROGRAMA

1º Parte - Dia 30/1/08

1. Cláusulas essenciais:

1.1 - Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; consentimento no Código do Consumidor; consentimento nos contratos eletrônicos; análise de documentação.

1.2 - O preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; preço em moeda estrangeira - Vedação do uso do dólar como indexador; análise do Decreto - Lei 857/69.

1.3 - O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto; nos contratos de prestação de serviço - Terceirização: cuidados especiais.

1.4 - O prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo - Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço - Interpretação do art. 598 do Código Civil.

1.5 - A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória: As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar - como e quando pode ser exigida.

2. Cláusulas complementares: A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos de mútuo civil - Juros de instituição financeira; Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

3. A cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

4. Cláusula Arbitral - vantagens e como redigir

2º Parte - Parte Prática - Dia 31/1/08 - 9h30 às 12h30

 Os alunos serão reunidos em grupos de três ou quatro para elaborar cinco cláusulas essenciais de um contrato (objeto à escolha do grupo)

 Cada grupo, através de um representante, fará a leitura do texto redigido em aula para análise dos participantes e do apresentador.