Especialização em Direito tributário
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
Atualizado às 09:49
Especialização
Direito tributário
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Data: a partir de 3/3/08 - Segundas e quartas-feiras
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Horário: das 19h às 22h30 (250 horas)
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Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP
Coordenação
-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
-Ives Gandra da Silva Martins
-Marilene Talarico Martins Rodrigues
Apresentação
O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadação dos Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas. Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil e em outros países a partir do estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se desse modo, visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.
O Curso de Especialização
Especialização
Compõe-se dos oito Módulos Específicos da Área Tributária, que somam 250 horas, com aulas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Confere Certificado de Especialização para quem obtiver freqüência 75% e aproveitamento em cada módulo (média 7,0). Não oferece título de especialista pelo MEC.
O aluno que obtiver freqüência e média exigidos nos Módulos Específicos poderá aproveitar esses créditos na pós-graduação lato sensu até um ano após sua conclusão, se estiver dentro do prazo de 33 meses do Master.
Módulos:
1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I
2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II
3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO
4. IMPOSTO DE RENDA
5. TRIBUTOS FEDERAIS
6. TRIBUTOS ESTADUAIS
7. TRIBUTOS MUNICIPAIS
8. DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSUAL
Programa:
1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I
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Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
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Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
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Sistema Constitucional Tributário
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Princípios Constitucionais Tributários
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A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias
2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II
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Fontes. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário.
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Fato Gerador e Hipótese de Imposição
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Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
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Obrigação tributária e lançamento
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Prescrição e decadência
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Não tributação. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas
3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO
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Noções de Contabilidade
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Contabilidade Tributária
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Contabilidade Internacional Comparada
4. IMPOSTO DE RENDA
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Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas
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Imposto de Renda: Pessoa Física
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Imposto de Renda: Pessoa Jurídica
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Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)
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Imposto de Renda: Fonte
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Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão
5. TRIBUTOS FEDERAIS
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IPI. Aspectos fundamentais
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IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo
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IPI. Classificação. Alíquota.Obrigações acessórias
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CIDE
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Imposto de importação e exportação
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Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias
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IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF
6. TRIBUTOS ESTADUAIS
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ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais
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ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade
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ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária
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ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD
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Questões tributárias da internet
7. TRIBUTOS MUNICIPAIS
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ISS. Aspectos Constitucionais
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ISS na Lei Complementar. Serviços alcançados. Fato gerador
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ISS. Obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquotas e Contribuinte
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IPTU. ITBI
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Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público
8. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Teoria geral de processo administrativo.
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O processo fiscal
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Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
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Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
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Processo administrativo previdenciário
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Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada
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Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança
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Suspensão de Segurança. Recursos
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Ação anulatória de débito fiscal
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Ação declaratória
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Ação cautelar e antecipação de tutela.
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Consignação em pagamento
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Ação de repetição de indébito / compensação
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Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória
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Processo Penal Tributário
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Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo
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Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Recursos
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Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
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Repercussão de outras ações na execução fiscal
* Programa sujeito à alteração
Professores / Conferencistas
-Américo Masset Lacombe
-Ana Carolina Pereira Mongulod
-André Luiz Costa-Corrêa
-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
-Arlindo Felipe da Cunha
-Edgard Neves da Silva
-Edison Carlos Fernandes
-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa
-Edvaldo Pereira de Brito
-Elizabeth Nazar Carrazza
-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
-Fátima Pacheco Haidar
-Francisco Rezek
-Hamilton Dias de Souza
-Heleno Taveira Tôrres
-Ives Gandra da Silva Martins
-José Eduardo Soares de Melo
-Leo Krakowiak
-Luiz Gustavo Bregalda Neves
-Luiza Nagib
-Marcelo Borgui
-Marcio Roberto Alabarce
-Marilene Talarico Martins Rodrigues
-Miguel Gutierrez
-Paulo Ayres Barreto
-Paulo Celso Bergstrom Bonilha
-Paulo Vaz
-Ricardo Fernandes Pereira
-Ronaldo Stange
-Roque Antonio Carrazza
-Wagner Balera
Assistentes
-André Luiz Costa-Corrêa
-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa
-Fátima Pacheco Haidar
-Marcelo Borgui
-Miguel Gutierrez
-Ricardo Fernandes Pereira
-Ronaldo Stange
Coordenadores
-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
-Ives Gandra da Silva Martins
-Marilene Talarico Martins Rodrigues
Realização
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CEU - Centro de Extensão Universitária
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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