Especialização Direito das Novas Tecnologias

Especialização

Direito das Novas Tecnologias

Data: 4/3/08 - todas às terças-feiras
Horário: das 19h às 22h30
Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Manoel J. Pereira dos Santos

Apresentação

As telecomunicações e a internet trouxeram ao meio jurídico novas regulamentações nacionais e internacionais que passam a somar ao dia-dia dos operadores do Direito, consultores e profissionais de áreas afins, que têm de desenvolver conhecimento especializado numa área marcada pela velocidade e volatilidade das descobertas e inovações.

O presente curso proporciona a estes profissionais uma visão ampla e contemporânea, e fornece instrumentos jurídicos para solucionar os dilemas nascidos da Sociedade da Informação.

Programa

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Evolução das tecnologias da informação. A Internet
Impacto das transformações tecnológicas na economia, na cultura, na comunicação e na sociedade.
Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação ("exclusão digital")

2. ASPECTOS LEGAIS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Comércio eletrônico: regulamentação nacional e internacional
Criptografia, certificação eletrônica e a ICP-Brasil
Documento eletrônico, assinatura digital e prova
Contrato eletrônico
Contratos informáticos e de internet
Tributação dos bens informáticos e na Internet
Proteção do consumidor no comércio eletrônico
Regime das bases de dados pessoais
Processo eletrônico
A prova eletrônica no processo brasileiro
Papel do Estado: o governo eletrônico e o uso da tecnologia da informação pelos órgãos públicos.
O desafio do direito internacional privado: conflito de leis e competência internacional. Arbitragem.

3. INTERNET E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

Governança da Internet
Correio eletrônico e privacidade: regime legal da mensagem eletrônica e tratamento do
"SPAM"
Criminalidade no ambiente digital
Responsabilidade civil dos provedores e dos intermediários na Internet
Infração da Ordem Econômica na Era de Informação

4. IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Poder de controle tecnológico e transferência de tecnologia
Direito autoral no ambiente digital.
Regime das criações digitais
Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na internet ("hyperlinks", "frames", "metatags")
A nova economia e o direito internacional da propriedade intelectual. TRIPs e os novos acordos comerciais (ALCA)
Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos

5. DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Evolução dos meios de comunicação de massa e do marco regulatório no Brasil
A regulamentação da infra-estrutura e dos serviços de telecomunicação
Tributação das Telecomunicações
A regulamentação da comunicação de massa no Brasil. O processo de convergência tecnológica
Proteção à concorrência nas telecomunicações