16º Simpósio IOB de Direito Tributário

• Data: 29 e 30/11
• Horário: das 8h15 às 17h
• Local: Golden Tulip Paulista Plaza - Al. Santos, 85 - Jardins, São Paulo.

As tendências no Direito Tributário, as mais recentes jurisprudências, movimentos do mercado diante a relação fisco e contribuinte, entre outros temas serão discutidos por palestrantes renomados durante o evento

A IOB, líder há 40 anos no mercado brasileiro de informações empresariais nas áreas jurídica e contábil, promove nos dias 29 e 30 de novembro o 16º Simpósio IOB de Direito Tributário, que acontece no Golden Tulip Paulista Plaza, à Al. Santos, 85, em São Paulo.

Confira abaixo a programação do 16º Simpósio IOB de Direito Tributário:

• 29/11

8h15 - Credenciamento e entrega do material didático

8h45 - Abertura

9h - Supremo Tribunal Federal

• Demonstração da Repercussão Geral das questões Constituicionais no Recurso Extraordinário e sua Admissibilidade; Súmula Vinculante (artigo 103-A, parágrafo 3º da Constituição Federal) Limites e Condições.

-Fernando Facury Scaff - Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado pela Università Degli Studi di Pisa em Direito Público. Atualmente é Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Pará, consultor da Fundação Ford, consultor do CNPQ e Advogado.

9h45 - Perguntas

10h - Entrega do 18º Prêmio Tributarista - IOB

A IOB, diretamente ligada a área tributária por meio de suas atividades, tem a honra de poder contribuir para o aperfeiçoamento da tributação no Brasil com esta importante láurea, que homenageará o profissional por seus trabalhos e estudos científicos.

10h45 - Perguntas

11h - Coffee-Break

11h15 - A Igualdade no Aproveitamento de Créditos na COFINS e PIS Não-Cumulativos

• A Impossibilidade de Livre Supressão de Créditos pela Legislação;
• O Direito ao Crédito Relativo à Aquisição de Aparas de Papel, Sucata de Alumínio, Ferro, e Vidro (tese e decisões judiciais);
• A Manutenção no Regime Cumulativo para Empresas de Emprego Intensivo de Mão-de-Obra e poucos Créditos a Compensar de COFINS e PIS (tese e decisões judiciais).

-Roberto Catalano Botelho Ferraz - Mestre em Direito Público pela UFPR, Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Professor Titular de Direito Tributário da PUCPR, Advogado e Consultor em Curitiba.

12h - Perguntas

12h15 - Almoço

14h - Tributação Internacional

• Vantagens de Implantação de Estruturas (Holdings e Tradings) no Exterior;
• Incentivos Fiscais e Acordos Internacionais para evitar dupla Tributação;
• Tratamento do Fisco Brasileiro diante dessas Operações Internacionais;
• Planejamento Tributário envolvendo estruturas no Exterior. Simulação e Emprego de Norma Geral Antielisiva a Operações Internacionais - Legalidade e o Caso das Operações por Conta e Ordem: Limites à Qualificação de Pagamentos sem Causa e Destinatário não Identificado no IRPJ.

-Heleno Taveira Torres - Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Membro do Comitê Executivo da Internacional Fiscal Association - IFA, Presidente do CIEST. Ganhador do "16º Prêmio Tributarista IOB" (biênio 2002 e 2003) e do Prêmio Amílcar de Araújo Falcão (Autor do Ano - 2004), pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

14h45 - Perguntas

15h - Tributação no Setor Imobiliário

• Sociedades de Propósito Específico - SPE e Holdings;
• Fundos de Investimento Imobiliários e Incidência do IR;
• Hotéis e a Constituição de Sociedades em Conta de Participação - SCP - estrutura e vantagens.

-Eduardo Fleury - Tributarista e Economista pela USP. Pós-graduando em Economia de Empresas pela FGV. Atuou como Agente Fiscal de Rendas (Fiscal do ICMS) na SEFAZ-SP e também como Auditor Fiscal da Receita Federal.

15h45 - Coffee-Break

16h - Responsabilidade dos Sócios e Administradores e as Recentes Manifestações do STJ

• Débitos Previdenciários;
• Dissolução Irregular de Sociedade.

-Mary Elbe Queiroz - Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Espanha e Argentina. Professora do programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT/ DF. Participação da proposta de Emenda Constitucional nº. 42/2003 e da lei Complementar nº. 123/2006 - SIMPLES NACIONAL. EX-Auditora Fiscal da Receita Federal. Ex - Membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

16h45 - Perguntas

17h - Encerramento

• 30/11

Transação e Arbitragem no Direito Tributário

9h - Eurico Marcos Diniz de Santi - Mestrado e Doutorado em Direito pela PUC/SP. Coordenador de Projeto de Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

9h30 - Rodrigo Pereira de Mello - Procurador da Fazenda Nacional desde 1993 (licenciado); Advogado em Brasília; Gerente Jurídico da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Mestre em Direito Constitucional pela USP; Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha); Professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Membro do Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a Lei Geral de Transação e para a nova Lei de Execução Fiscal.

10h - Perguntas

10h15 - Coffee-Break

10h35 - Legalidade, Jurisprudência e Irretroatividade

• Efeitos Prospectivos das Decisões de Inconstitucionalidade.

-Regina Helena Costa - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo e ex-Procuradora da República em São Paulo Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora Assistente - Doutora em Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Autora de vários trabalhos publicados em revistas especializadas.