Curso Certidões negativas de débito - CND´S

Curso

Certidões negativas de débito - CND'S

Data: 9/11 - sexta-feira
Horário: das 13h40 às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - estacionamento (Frei Park - R. Frei Caneca, 348)

Objetivo: a obtenção de CND's - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas jurídica e fiscal.

PROGRAMAÇÃO

13h40 às 14h Credenciamento

14h às 15h Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

Conceito de CND;
Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
Outros aspectos importantes sobre a CND;
O cadastro de "negativação" de contribuintes a ser implantado pelo Governo Federal;
A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa.

-Ana Carolina Sanches Poloni Antonini, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduanda em direito tributário e especialista em direito processual tributário pelo IBET. Atua na área de consultoria e contencioso judicial e administrativo do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

15h às 15h10 Perguntas e discussão

15h10 às 15h30 Coffee Break

15h30 às 16h30 Obtenção administrativa da CND

Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
Prazos para obtenção da CND;
Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
Como funciona na prática a obtenção de CNDs;
Casos práticos.

-Maria Catarina Rodrigues, graduada em direito pela Universidade de Guarulhos, pós-graduada em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuação na área consultiva e contenciosa tributária e junto a órgãos de administração pública. Autora de diversos artigos publicados sobre temas tributários. Palestrante em seminários de aperfeiçoamento legislativo e em comitês técnicos de órgãos setoriais. É advogada especialista da área tributária do escritório Henares Advogados Associados, atuando em trabalhos especiais e estratégicos.

16h30 às 16h40 Perguntas e discussão

16h40 às 17h40 Obtenção da CND por meio de processo judicial

O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
O uso de outros processos judiciais;
Posição da doutrina e da jurisprudência;
Casos práticos.

-Aretusa dos Santos de Siqueira, advogada fiscal-tributária, especialista em Direito Processual Civil, membro da comissão do Jovem Advogado da OAB, Subseção Santos, atuante no programa OAB vai a Escola.

17h40 às 17h50 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

**Vagas limitadas

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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