Painel de Debates

PAINEL DE DEBATES

PIS E COFINS-IMPORTAÇÃO / ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA

NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DA COFINS

(LEI 10.865/04 - CONVERSÃO DA MP 164/04)

Data: 26 de maio de 2004
Horário: das 14h às 18h
Local: Transamerica Flat 21st Century, sala Taurus I e II, alameda Lorena, 473, Jardim Paulista, São Paulo/SP

OBJETIVO

Analisar, sob o ponto de vista empresarial, as mudanças provocadas no ordenamento tributário pela Lei 10.865, de 30.04.04, que convalidou a Medida Provisória nº 164/04, com destaque para as novas incidências tributárias destas contribuições na aquisição de bens e serviços do exterior e para as alterações concernentes à sistemática "não cumulativa" de apuração do PIS e da COFINS, abordando, de maneira comparativa, as significativas diferenças entre a MP nº 164/04 e a lei de conversão.

PROGRAMA

O PIS E A COFINS-IMPORTAÇÃO

Incidência e fato gerador;
Contribuintes;
Base de cálculo;
Alíquotas;
Hipóteses de redução da alíquota a zero e isenções;
Créditos;
Vigência.

ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA NÃO-CUMULATIVA DE APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS

Novo tratamento das receitas de vendas de produtos submetidos à incidência monofásica das contribuições - possibilidade de antecipação da adoção do novo regime;
Novas alíquotas diferenciadas;
Regime da não-cumulatividade: alterações nas hipóteses de constituição de créditos;
Novas hipóteses de exclusão de atividades e receitas da sistemática não-cumulativa de apuração das contribuições;
Geração de crédito presumido sobre o estoque de abertura de produtos submetidos à incidência monofásica das contribuições;
Novas disposições acerca dos regimes especiais de apuração do PIS e da COFINS (artigos 49 a 56 da Lei 10.833/03);
Constituição de crédito sobre despesas financeiras e alíquotas diferenciadas incidentes sobre receitas financeiras;
Hipóteses de redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS sobre operações no mercado interno;
Constituição de créditos relativos à depreciação ou amortização de bens e direitos do ativo imobilizado;
Tratamento contábil do PIS e da COFINS pagos na aquisição de bens destinados ao ativo permanente;
PIS e COFINS sobre máquinas, veículos e auto-peças: disposições específicas;
PIS e COFINS na comercialização interna de matérias-primas na Zona Franca de Manaus;
Hipóteses de suspensão da incidência do PIS e da COFINS;
Vigência.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais ligados às áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica (empresas do ramo comercial, industrial, prestadoras de serviços, financeiras e seguradoras).

EXPOSITORES

Sócios e Advogados da Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica