II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio ...- Migalhas

II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro

Data: 30/10 a 1/11
Horário: v. programação
Local: Rio Othon Palace

Apresentação

O II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro reunirá, durante três dias, entre 30 de outubro e 1 de novembro, alguns dos mais destacados especialistas mundiais em direito administrativo, para uma reflexão aprofundada sobre a relação entre o Estado e os cidadãos na atualidade.

Promovido pelo Município do Rio de Janeiro, através de sua Procuradoria Geral, e pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, o evento constitui uma oportunidade única de atualização e conhecimento, sem equivalente no Brasil, de ouvir, interagir e compartilhar o pensamento de especialistas de renome nacional e internacional, com tradução simultânea para a língua nacional.

Estão confirmados os seguintes professores, por ordem de apresentação: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP); Juan Alfonso Santamaría Pastor (Espanha); Marçal Justen Filho (PR); Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ); Juan Carlos Cassagne (Argentina); Fernando Sanz Moreno (Espanha); Paulo Modesto (BA); Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP); Franck Moderne (França); Alexandre Aragão (RJ); Floriano Marques Neto (SP); Marcelo Marques (RJ ); Rafael Oliveira (RJ); Fernando E. Juan Lima (Argentina); Weida Zancaner (SP); Rodrigo Brandão (RJ); Carlos Ari Sundfeld (SP); Pedro Gonçalves (Portugal); Sérgio Guerra (RJ); Diogo Figueiredo Moreira Neto (RJ); Marcos Juruena Villela Souto (RJ); Jessé Torres Pereira Junior (RJ); José dos Santos Carvalho Filho (RJ); Sérgio D'Andréa Ferreira (RJ) e Santiago Muñoz Machado (Espanha).

O Congresso Internacional de Direito Administrativo deste ano homenageará o eminente Professor CAIO TÁCITO, falecido em 2005, por sua relevante contribuição acadêmica ao direito administrativo. Participe deste acontecimento.

Programação

30/10 - Terça-feira

8h - 10h - Credenciamento e Entrega dos Materiais

10h - 12h - ABERTURA OFICIAL E CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

-Julio Rebello Horta (RJ) - Abertura
Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro. Presidente do Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.

Conferências de Abertura:

O Controle do Desvio de Poder nos Atos Administrativos, Legislativos e Jurisdicionais: a contribuição de Caio Tácito

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Estado Social de Direito e Controle Jurídico da Eficácia da Administração Pública

-Juan Alfonso Santamaría Pastor (Espanha)
Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madrid.

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h30 - TEMA CENTRAL: EMPRESAS ESTATAIS E CRISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO

Sub-temas:

As Empresas Estatais no Brasil: desafios da regulação e heterogeneidade de regimes jurídicos

-Marçal Justen Filho (PR)

Professor Titular da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor pela PUC-SP.

Ativos Públicos Imateriais e Novas Fontes de Receita dos Poderes Públicos

-Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (RJ)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor da UERJ e Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da UFF.

As Empresas Estatais depois da Reforma do Estado e das Privatizações

-Juan Carlos Cassagne (Argentina)

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires. Diretor do Instituto de Direito Administrativo da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires.

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h - TEMA CENTRAL: ÉTICA E BOA-FÉ ADMINISTRATIVA: APLICAÇÕES CONCRETAS

Sub-temas:

Conceitos Jurídicos Indeterminados e Controle Judicial da Boa-Fé Administrativa

-Fernando Sanz Moreno (Espanha)
Catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid.

Proibição de Ir contra Atos Próprios e Autovinculação da Administração Pública: aplicações do princípio da Boa-Fé

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia.

Controle dos Efeitos Temporais das Nulidades Administrativas em Face do Princípio da Boa-Fé

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP. Consultora Jurídica em São Paulo.

Debates

31/10 - Quarta-feira

9h -12h - TEMA CENTRAL: TRANSFORMAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO

Sub-temas:

Transformações Contemporâneas no Conceito de Serviço Público

-Franck Moderne (França)
Professor Emérito de Direito Público da Universidade Paris I (Panthéon-Sorbone). Diretor do Centro de Estudos de Direito Público Comparado dos Estados Europeus.

O Conceito de Serviço Público no Brasil: novas abordagens, novos problemas

-Alexandre Aragão (RJ)
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Convergência Tecnológica: a implosão de fronteiras entre os serviços de radiodifusão e telecomunicações

-Floriano Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Debates

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h30 - TEMA CENTRAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Sub-temas:

Responsabilidade do Estado por Erro do Judiciário e por Ato Legislativo

-Marcelo Marques (RJ)
Subprocurador Geral do Município do Rio de Janeiro.

Responsabilidade do Estado por Danos Decorrentes de Parcerias com o Terceiro Setor

-Rafael Oliveira (RJ)
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-RIO. Professor de Direito Administrativo da EMERJ.

Responsabilidade do Estado pela Omissão da Administração Pública

-Fernando E. Juan Lima (Argentina)
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Buenos Aires. Doutor em Direito e Juiz do Contencioso Administrativo e Tributário do Poder Judiciário de Buenos Aires.

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h -19h30 - TEMA CENTRAL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sub-temas:

A Fuga para o Direito Privado no Brasil: os limites do direito administrativo brasileiro e sua reserva constitucional

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

A Repercussão dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-Administrativas

-Rodrigo Brandão (RJ)
Procurador do Município do Estado do Rio de Janeiro.Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e IBMEC.

As Fundações Estatais de Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro: autonomias, limites e controles

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC/SP e da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

Debates

1/11 - Quinta-feira

(obs. Antecede ao Feriado de Finados, na Sexta-Feira)

9h -12h30 - TEMA CENTRAL: JURIDICIDADE E LEGALIDADE ADMINISTRATIVAS

Sub-temas:

Direito Administrativo da Regulação

-Pedro Gonçalves (Portugal)
Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).

Controle Judicial da Discricionariedade dos Atos das Agências Reguladoras

-Sérgio Guerra (RJ)
Professor de Direito Administrativo da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - Rio. Coordenador Geral dos Cursos de Pós-Graduação da FGV-Direito-Rio.

Controle de Resultados: a nova fronteira do direito administrativo

-Diogo Figueiredo Moreira Neto (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes.

Debates

12h30 - 14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h30 - TEMA CENTRAL: LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Sub-temas:

Dispensa de Licitação para Contratação de Advogados e Ações de Improbidade contra Prefeitos: critérios de razoabilidade

-Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Controle Judicial das Licitações Públicas

-Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Instrumentalidade das Formas na Contratação Pública: o saneamento de falhas do processo de contratação e licitação pública

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Professor da Pós-Graduação da UFF e da UCAM. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Debates

16h30 - 17h - INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h - CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

A Nova Correlação entre Estado e Sociedade na Execução de Funções Públicas

-Santiago Munhoz Machado (Espanha)
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid. Doutor em Direito.

A Presença de Caio Tácito no Moderno Direito do Estado: os princípios; a parceria entre o público e o privado

-Sérgio D'Andréa Ferreira (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ. Desenbargador Federal Aposentado. Ex-Membro do Ministério Público do Estado. Advogado.

*Todos os expositores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.

Investimento

- R$ 660,00 - Até 10/10/07
- R$ 760,00 - Após 10/10/07
- R$ 760,00 - empenho

Informações adicionais

*Incluso: material de apoio, pasta, coffe-break e certificado.

**O Congresso conhecido como extensão universitária e atividade complementar (36 h/aula).

CANCELAMENTOS: não haverá restituição, mas serão aceitas substituições de participantes ou a conversão do valor pago em crédito para futuros eventos da mesma entidade promotora, mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.

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