Curso sobre Direito das Telecomunicações

Curso

Direito das Telecomunicações

Data: 19/10 - Sexta-Feira
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel Shelton - Av. Casper Líbero, 115 - Centro - SP (Próximo ao Metrô São Bento);

Objetivo/Programa:

O principal objetivo do curso é dar ao Participante subsídios técnicos e legais para que o mesmo possa compreender o funcionamento das mais recentes tecnologias de comunicação utilizadas no Brasil e enquadrá-las (com o auxílio da jurisprudência) segundo os aspectos regulatórios e tributários, permitindo-lhe assim, atuar juridicamente em referido segmento.

Isto porque, com o rápido avanço tecnológico, os tradicionais serviços de telecomunicações cederam espaço para os serviços de valor adicionado, ou seja, novas tecnologias que se utilizam daqueles para prover soluções de comunicação mais econômicas e eficientes. Como conseqüência, tem-se o aumento do número de empresas que atuam nessa área e a evolução dos serviços prestados, sem que haja a correspondente adequação do ordenamento jurídico vigente, tanto nos aspectos regulatórios quanto na tributação. Assim, o Direito das Telecomunicações constitui uma área do Direito em plena expansão, com o surgimento de novas questões jurídicas a cada alteração implementada nesses serviços, as quais demandam um conhecimento técnico do profissional, a fim de viabilizar a aplicação do Direito.

Para possibilitar este aprendizado, a estrutura didática do curso dará ao Participante condições para:

1) Diferenciar serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado;

2) Conhecer a Lei Geral das Telecomunicações e a legislação da Anatel;

3) Compreender para que servem as outorgas da Anatel: STFC, SCM e SMP.

4) Entender em que consistem os serviços de acesso à internet, locação de equipamento, divulgação de conteúdo, VoIP, IPTV, Wi-fi, Wimax, MVNOs e outros serviços de valor adicionado, enquadrando-os no aspecto regulatório

5) Definir a aplicação dos tributos ICMS, ISS, FUST, PIS e COFINS sobre esses serviços;

6) Conhecer a jurisprudência existente sobre o tema.

Público Alvo:

Advogados, Estudantes, Estagiários, Empresários e Administradores das áreas de Telecomunicações, Internet, VoIP e afins, bem como Engenheiros, Contadores, Peritos e quaisquer outros interessados no tema abordado pelo curso.

Palestrante:

-Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho

Advogada; Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Membro do Comitê de Tributação em Telecomunicações do CIEST - Centro Internacional de Estudos Tributários. Advogada atuante na área de Direito das Telecomunicações.

CURSO APOSTILADO;

DURANTE O TRANSCORRER DO CURSO OS PARTICIPANTES PODEM COLOCAR SUAS PERGUNTAS.

Investimento

-R$ 160,00
-R$ 120,00 - Pagando até 20 dias
-R$ 140,00 - Pagando até 10 dias antes

*Incluso: Apostila, Certificado e Coffee-Break.

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