Curso Prática tributária - dos princípios ao planejamento contencioso

Objetivo:

TEORIA:

• Analisar o sistema tributário Nacional, Analisar os tributos da União, dos Estados, Distrito Federal, e Municipal.

TEORIA E PRÁTICA:

• Orientar os trâmites do processo administrativo e judicial tributário;
• Discutir as diversas ações e recursos tributários, de modo que o aluno ao final do curso consiga entender o Sistema Tributário Nacional;
• Identificar as TESES e as PEÇAS pertinentes a cada situação apresentada, bem como desenvolvê-las, tornando-se apto a ingressar no mercado de trabalho.

Público Alvo: Advogados, bacharéis, estudantes de direito e contadores.

Carga Horária: 42 horas

Instrutor(es):

-Luís Flávio Neto
Advogado Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários - IBET; Aliado à ALAE - Aliança da Advocacia Empresarial e representante no Brasil da Lawyer Association Worldwide - LAW; Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Direito Processual Tributário.

-João Felipe de Paula Consentino
Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Especialista em Direito da Economia e da Empresa - FGV-SP, professor do curso de Pós Graduação da UNIP - Comércio Exterior e Controladoria; Especialização em Legislação e sistema processual americana (US LAW), Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Terceiro Setor.

Coordenação: Márcio Dias Lopes

Programa:

Aula 1. Os princípios gerais do Direito Tributário.

• Princípios Constitucionais;
• Das limitações do poder de tributar. Competência tributária e Imunidades;
• Lei Complementar em matéria tributária;
• Aplicação prática para a solução de casos concretos, no contexto da jurisprudência do TRF3, TJSP, STJ e STF.

Aula 2. Espécies tributárias. Natureza jurídica e classificação.

• O conceito de tributo e a regra-matriz de incidência tributária.
• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições Sociais e Previdenciárias;
• Empréstimo Compulsório;
• Contribuição de Melhoria;
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Aplicação prática dos conceitos para a solução de casos concretos, no contexto da jurisprudência do TRF3, TJSP, STJ e STF.

Aula 3. Constituição e extinção do crédito tributário.

• Lançamento Tributário. Espécies;
• Pagamento, compensação, decadência e prescrição e demais causas de extinção;
• Casos concretos e polêmicos, no contexto da jurisprudência do STJ.

Aula 4. Imposto sobre a Renda

• Princípios constitucionais aplicáveis;
• Normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis;
• Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Física;
• Retenção na fonte;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 5. PIS e COFINS

• Normas constitucionais e legislação aplicável;
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Sistemática da não-cumulatividade;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 6.

• IPI
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• A sistemática da não-cumulativade;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• Imposto de importação e exportação
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• ICMS - Mercadorias
• Estrutura constitucional e princípios constitucionais;
• Regra-matriz de incidência tributária;
• A sistemática da não-cumulatividade;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 7. Impostos sobre serviços.

• ISS
• Normas constitucionais;
• A lei complementar nº 116/03;
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• ICMS - Serviços
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 8. Impostos sobre a propriedade.

• ITR
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• ITCMD
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• IPTU
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• A progressividade do IPTU;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do TJSP, STJ e STF.

• ITBI
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• Hipóteses de isenção/imunidade e estratégias para a proteção patrimonial pela integralização de imóveis no capital social de pessoas jurídicas;
• Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

• IPVA
• Regra-matriz de incidência tributária;
• Legislação aplicável;
• Tema polêmico e argumentos jurídicos aplicáveis: O registro de automóveis que transitam no Estado de São Paulo em estados diversos, com alíquota de imposto menor.

Aula 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

• Auto de infração. Requisitos e procedimentos legais. Agentes competentes;
• Defesa. Impugnação e recursos administrativos;
• Prescrição intercorrente em sede administrativa;
• Temas polêmicos e casos concretos no contexto do Conselho dos Contribuintes;
• O reconhecimento da inconstitucionalidade do depósito recursal pelo STF e as medidas para o cancelamento dos débitos previdenciários em cobrança. Questões práticas e possíveis estratégias.

Aulas 10 e 11. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: estratégias processuais.

• Mandado de Segurança e as diversas hipóteses de sua utilização no ciclo de cobrança do crédito tributário. Espécies preventiva e repressiva;
• Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária;
• Ação anulatória de débito fiscal;
• Execução Fiscal. Embargos. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar antecipatória dos efeitos da execução.
• Ação de repetição de indébito;
• Ação rescisória em matéria tributária;
• Ação de Consignação em pagamento;
• Medida Cautelar Fiscal;

Aulas 12 e 13. Planejamento Tributário

• Evasão X Elisão. Limites para realização de um planejamento lícito;
• Planejamento na prática. Casos concretos.
• Resolução de problemas (necessidade da utilização dos conceitos trabalhados nas aulas de IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITBI e ITCMD)

Aula 14. Oficina de dinâmicas em grupos. Linhas estratégicas de fechamento.

• Resolução de casos concretos: (i) necessárias informações ao cliente, (ii) estratégias preventivas aplicáveis (planejamento ou judicial), (iii) estratégias repressivas aplicáveis, (iv) fundamentos jurídicos aplicáveis.

Investimento: R$ 1.000,00

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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