Seminário Processo Tributário e Execução Fiscal

Processo Tributário e Execução Fiscal

• Data: 17/9
• Local: Hotel Blue Tree Park - Brasília - DF

Temas abordados

• O "devido processo legal" na Constituição Federal
• Processo administrativo e a prescrição intercorrente/preclusão Lei nº 11.457/2007
• Decisões dos Tribunais Administrativos: revisibilidade
• Protesto da CDA e Execução Administrativa: direitos e garantias fundamentais
• Inclusão de sócios e redirecionamento da Execução Fiscal
• Penhora "on line" e "faturamento": limites para a constrição judicial
• Inovações no Código de Processo Civil e reflexos na Execução Fiscal
• Súmula vinculante Extinção do crédito tributário - questões atuais

Professores Convidados

- Alcides Jorge Costa

- Cândido Rangel Dinamarco

- Ministra Cármen Lúcia

- Ministro Cezar Peluso

- Francisco Rezek

- Ministro Luiz Fux

- Paulo Ayres Barreto

- Paulo de Barros Carvalho

- Roque Antonio Carrazza

- Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Investimento

-R$ 350,00
-R$ 140,00 - Alunos e professores do IBET

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