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II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

O evento acontece nos dias 23 e 24/9, em SP. Conheça a programação e os palestrantes. A organização é feita pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

sábado, 20 de março de 2004

Atualizado em 14 de abril de 2004 11:43

 

  • Data: 23 e 24 de Setembro
  • Horário: 8h às 18h
  • Local: Hotel Paulista Plaza, rua Alameda Santos, 85, Jardins/SP
  •  

    Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

    Marcelo Magalhães Peixoto

     

    Presidente de Honra do II Simpósio

    Prof. Dr. José Eduardo Soares de Mello

     

    Direção Científica

    Cristiano Carvalho

     

    Direção Geral

    Edison Carlos Fernandes

     

    Comissão Organizadora

    Adriana Stamato

    Alessandra Brandão

    Fabiola Cassiano Keramidas

    Leandro Mauro Munhoz

    Marcelo de Lima Castro Diniz

    Pedro Anan

     

    Conferencistas

    Aires Fernandino Barreto

    Betina Treiger Grupenmacher

    Cristiano Carvalho

    Clelio Chiesa

    Estevão Horvath

    Edmar Oliveira Andrade Filho

    Edison Carlos Fernandes

    Eduardo Domingos Bottallo

    José Delgado

    Julio Maria de Oliveira

    Luiz Fernando Mussolini Jr.

    Maria Rita Ferraguti

    Marcelo Viana Salomão

    Miguel Hilu

    Natanael Martins

    Paulo César Conrado

    Paulo Ayres Barreto

    Tacio Lacerda Gama

     

    Mediadores dos Debates

    Marcelo Magalhães Peixoto

    Marcelo de Lima Castro Diniz

    Octavio Campos Ficher

    Pedro Anan

    Roberto França Vasconcelos

    Sidney Sthal

     

    TEMAS DO II SIMPOSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

     

    1) Aspectos da Tributação Internacional

     

    Tratados Internacionais em Matéria Tributária

    Controle Convencional da Dupla Tributação da Renda

    Aspectos Tributários dos Blocos Econômicos

     

     

    2) ISS - LC 116/2004

     

    Local de recolhimento do ISS

    Lista de Serviços, taxativa ou exemplificativa?

    ISS - A LC 116/03 e seus principais problemas".

     

     

    3) Novo Código Civil (Reflexos no Direito Tributário)

     

    A personalidade jurídica e o Direito Tributário

    Repercussões do NCC no Direito Tributário

    Responsabilidade Tributária dos Administradores

     

     

    4) Pis/Cofins Não Cumulativos

     

    Aspectos Inconstitucionais das Leis 10.637 e 10.833/2003

    Posicionamento do STJ sobre a incidência de PIS/COFINS sobre as demais receitas

    Posicionamento do STF sobre a incidência de PIS/COFINS sobre as demais receitas

     

     

    5) Pis/Cofins na Importação

     

    Aspectos Inconstitucionais da lei 10.865/2004

    Fato Gerador e Base de Cálculo do PIS/COFINS sobre a importação

    Incidência do Pis/Cofins sobre Importações e os Acordos Multilaterais do Comércio

     

     

    6) Processo Administrativo Fiscal

     

    Produção de Prova e Ampla Defesa no Processo Administrativo Fiscal

    Novo Procedimento da Compesação Tributária Federal

    Processo Administrativo Fiscal do Estado de São Paulo

     

     

    Conferência

    José Eduardo Soares de Mello

    Ministro José Delgado

    Eduardo Domingos Bottallo

     

     

    Programação

     

    Dia 23/09/2004 (Quinta-feira)

     

    8h às 8h20 -  Abertura

    Marcelo Magalhães Peixoto

     

     

    8h20 às 9h -  Não-Cumulatividade Tributária no Brasil - Situação Atual

    Prof. Dr. José Eduardo Soares de Mello

     

     

    9h às 10h30 -  Painel 1: PIS/COFINS na Importação

    Presidente de Mesa: Marcelo Marques Diniz

     

    Aspectos Inconstitucionais da Lei 10.865

    Luiz Fernando Mussolini Junior 

     

    Fato Gerador e Base de Cálculo de PIS/COFINS Sobre a Importação

    Miguel Hilú Neto 

     

    Incidência de PIS/COFINS Sobre Importações e os Acordos Multilaterais do Comércio

    Edison Carlos Fernandes

     

     

    10h30 às 12h30  -  Painel 2: Aspectos da Tributação Internacional

    Presidente de Mesa: Roberto França Vasconcellos

     

    Tratados Internacionais em Matéria Tributária

    Betina Treiger Grupenmacher 

     

    Preços de Transferências e os Acordos de Dupla Tributação

    Paulo Ayres Barreto

     

    Aspectos Tributários dos Blocos Econômico

    Paulo Caliendo

     

     

    12h30 às 14h -  Intervalo para Almoço

     

     

    14h às 14h30  -  Reabertura

    Marcelo Magalhães Peixoto

     

     

    14h30 às 17h -  Apresentação de Monografias

     

     

    17h às 18h -  O Processo Administrativo e o Due Process of Law: Princípios e Garantias Constitucionais

    Prof. Dr. Eduardo Bottallo 

     

     

    18h  -  Encerramento

     

      

    Dia 24/09/2004 (Sexta-feira)

     

     

    8h às 8h30 -  Abertura

    Marcelo Magalhães Peixoto

     

     

    8h30 às 10h30  -  Painel 3: ISS - LC 116/03

    Presidente de Mesa: Marcelo Magalhães Peixoto

     

    Local de Recolhimento do ISS

    Julio M. Oliveirar 

     

    ISS - A LC 116/03 e Seus Principais Problemas

    Aires F. Barreto 

     

    ISS Sobre Operações Bancárias

    Tácio Lacerda Gama 

     

     

    10h30 às 12h30  -  Painel 4: Novo Código Civil

    Presidente de Mesa: Sidney Sthal

     

    A Personalidade Jurídica e o Direito Tributário

    Helenilson Cunhas Ponte

     

    Repercussões do NCC no Direito Tributário

    Cristiano Carvalho

     

    Responsabilidade Tributária dos Administradores

    Estevão Horvath

     

     

    12h30 às 14h -  Intervalo para Almoço

     

     

    14h às 14h30 -  Reabertura

    Marcelo Magalhães Peixoto

     

     

    14h às 15h45  -  Painel 5: PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVO

    Presidente de Mesa: Pedro Anan

     

    Aspectos Inconstitucionais das Leis 10.637/02 e 10.833/03

    Edmar Oliveira Andrade Filho

     

    Posicionamento do STJ Sobre a Incidência de PIS/COFINS Sobre as Demais Receitas

    Clélio Chiesa

     

    Posicionamento do STF Sobre a Incidência de PIS/COFINS Sobre as Demais Receitas

    Natanael Martins

     

     

    15h45 às 17h15 -  Painel 6: Processo Administrativo Fiscal

    Presidente de Mesa: Octavio Campos Ficher

     

    Produção de Prova e Ampla Defesa no Processo Administrativo Fiscal

    Maria Rita Ferraguti

     

    Novo Procedimento da Compensação Tributária Federal

    Paulo Conrado

     

    Processo Administrativo Fiscal do Estado de São Paulo

    Marcelo Salomão

     

     

    17h15 às 18h -  Conferência: Questões Atuais Sobre Direito Tributário

    Min. José Delgado

     

    18h -  Encerramento do Simpósio

     

     

     

    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

     

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    (11) 3253 2353

     

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    Conheça o concurso de Monografias promovido no Simpósio.

     

     

     

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