"RDPEC - Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - Ed. 16" é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais
Lançamento da edição 16 da revisa de direito penal econômico e compliance da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Atualizado às 15:14
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDPEC - Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - Ed. 16", coordenada por Luciano Anderson da Silva.
O livro aborda questões centrais no campo do Direito Penal Econômico, reunindo uma série de textos de especialistas sobre tópicos relevantes, como crimes tributários, crimes contra a administração pública, corrupção, programas de compliance, responsabilidade penal do compliance officer, whistleblowing e a teoria do domínio do fato aplicada aos crimes econômicos.
Um dos textos analisa a responsabilização penal dos sócios nas empresas envolvidas em crimes tributários, particularmente aqueles praticados por omissão. Esse estudo se debruça sobre a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo uma reflexão detalhada sobre como o tribunal tem tratado a responsabilidade dos sócios em situações onde ocorre a omissão no cumprimento das obrigações tributárias, e quais as implicações legais e penais para os envolvidos.
Outro aspecto central do livro é a discussão sobre a teoria do domínio do fato, especialmente no contexto de crimes econômicos. Um estudo aprofundado investiga se o critério do domínio do fato, particularmente o conceito de "domínio por aparato organizado de poder", é aplicável à estrutura empresarial. A análise tenta entender de que forma essa teoria, que tradicionalmente se aplica a crimes complexos e estruturados, pode ser utilizada para atribuir responsabilidade penal dentro das organizações empresariais, considerando a hierarquia e a divisão de responsabilidades no contexto corporativo.
O livro também se dedica a analisar o papel dos programas de compliance e a responsabilidade penal do compliance officer, figura cada vez mais importante nas empresas. Um dos textos aborda como o compliance officer pode ser responsabilizado criminalmente caso não implemente e monitore adequadamente os programas de conformidade, especialmente no que diz respeito a crimes econômicos e corrupção. Além disso, o fenômeno do whistleblowing, ou denúncia de irregularidades dentro das organizações, é discutido em relação à proteção legal dos denunciantes e à sua importância no combate aos crimes econômicos.
No conjunto, o livro oferece uma análise aprofundada das práticas e desafios atuais no campo do Direito Penal Econômico, fornecendo aos leitores uma compreensão detalhada das tendências e da evolução jurisprudencial nesse campo, especialmente em relação à responsabilização criminal, à teoria do domínio do fato e à aplicação de mecanismos de compliance nas empresas.
