Lançamento do livro "Gestão Temerária de Instituição Financeira" no RJ

No dia 30/10, das 19 às 22h, Rodrigo Fragoso (Fragoso Advogados) lança o livro "Gestão Temerária de Instituição Financeira" (Thomson Reuters) no Hotel Fasano Rio, Rio de Janeiro. O lançamento é restrito a convidados.

A obra é fruto de sua tese de doutorado na USP, defendida em março deste ano, e aborda a complexidade e as implicações legais da gestão temerária em instituições financeiras. Através de uma pesquisa histórica, o autor conecta os atos de gestão arriscada com os crimes falimentares, enfatizando a proteção dos credores e do mercado financeiro. A legitimidade da punição criminal para tais gestões é discutida, ressaltando que deve haver um dano real ao patrimônio e não apenas um perigo abstrato ao SFN - Sistema Financeiro Nacional.

O livro argumenta sobre a necessidade de uma tutela penal eficaz, porém pontua as falhas no tipo penal atual de gestão temerária, como a falta de clareza nos deveres administrativos e na definição das ações puníveis. Propõe-se uma readequação do tipo penal, afastando-se da tradição do crime falimentar e evitando formulações que apenas reiterem riscos não permitidos pelas normas do SFN.

Explora-se também a legislação comparada, citando exemplos de tipos penais em países como Alemanha e Reino Unido, que se mostraram falhos ou precipitados. A obra sugere a criação de um crime patrimonial específico, focado na violação grave dos deveres de administração, que evitaria problemas de bis in idem e seria complementar a outros crimes financeiros já previstos na lei.

Finalmente, discute-se os desafios processuais em provar a causalidade de tais violações em ambientes onde decisões são tomadas coletivamente, sugerindo que soluções devem ser buscadas no âmbito do compliance e da responsabilidade penal da pessoa jurídica, embora estes temas não sejam profundamente explorados na obra. Este estudo é essencial para profissionais do Direito, administradores financeiros e reguladores, oferecendo uma análise crítica e soluções legais para um problema contemporâneo complexo.