1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça

Nos dias 23 e 24/10, o CJF - Conselho da Justiça Federal sediará a "1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade para o Sistema de Justiça". Realizado pelo CNJ, o evento é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, com o objetivo de fortalecer a integração dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) no Judiciário brasileiro. O encontro se realizará no auditório do CJF, em Brasília.

Com a participação de autoridades de alto nível como o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ; e o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do CJF, além de especialistas globais como Paul Clements-Hunt, criador da sigla ESG em 2004 ao lado de Kofi Annan no contexto das Nações Unidas; e Andrew Gilmour, CEO da Laconic e de relevante histórico internacional, o evento busca consolidar práticas sustentáveis e de governança no Sistema de Justiça.

Pacto Nacional de Sustentabilidade para o Sistema de Justiça

Um dos momentos mais significativos da Conferência será a assinatura do Pacto Nacional de Sustentabilidade para o Sistema de Justiça. Este documento apresentará 20 princípios norteadores que abrangem diretrizes ambientais, sociais e de governança, com foco no desenvolvimento sustentável interinstitucional. Entre os principais objetivos estão o fomento da proteção dos direitos socioambientais, da promoção da justiça social e da garantia de segurança jurídica e da implementação de práticas sustentáveis de governança transparente, no contexto público e privado, que atendam às necessidades das gerações atuais e futuras.

O instrumento é apresentado como um desdobramento técnico do iminente Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 21/8/24 entre os três poderes do Estado brasileiro - Executivo, Legislativo e Judiciário - em três eixos centrais: Ordenamento territorial, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

Dessa forma, os 20 princípios são marcos de compromissos do Sistema de Justiça com o avanço das diretrizes ESG e será disponibilizado como plataforma contínua de adesão interinstitucional, permitindo que órgãos públicos e entidades privadas se comprometam com práticas sustentáveis em suas respectivas instâncias, alcances e envergaduras de atuação.

Medalha Kofi Annan: 20 anos de legado do ESG

A Conferência também será palco da outorga da Medalha Kofi Annan, criada pelo Instituto Global ESG em parceria com a Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional. A comenda, autorizada oficialmente pela família de Kofi Annan e homologada internacionalmente pela Kofi Annan Foundation, celebra os 20 anos do ESG e será entregue no evento a quatro personalidades que se notabilizaram por suas contribuições ao desenvolvimento sustentável e à governança socioambiental:

• Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ;
• Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do CJF;
• Conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ;
• Paul Clements-Hunt, co-criador da sigla ESG ao lado de Kofi Annan.

O saudoso Kofi Annan, primeiro homem negro e africano a ocupar, por cerca de uma década, o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, período que promoveu incansavelmente a sustentabilidade. Annan foi o responsável por criar o movimento ESG em 2004, tendo impulsionado antes, em 2000, a criação do Pacto Global da ONU e os ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se desdobraram para os atuais ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Agraciado com o Nobel da Paz ao lado da ONU em 2001 e com o título ancestral de Busumuru em seu país natal em 2002, o legado visionário de Kofi Annan continua a inspirar ações em prol da implementação prática do desenvolvimento sustentável mundo à fora.

Programação da Conferência

No dia 23/10, a solenidade de abertura ocorrerá às 17h, com a presença de autoridades, de representantes interinstitucionais e dos conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Daniela Pereira Madeira e Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Em seguida, às 17h30, será realizada a conferência magna de abertura, com o presidente do STJ e do CJF, ministro Herman Benjamin, que trará uma reflexão sobre a importância da sustentabilidade no Sistema de Justiça. A partir das 18h30, haverá uma audiência pública para discutir as boas práticas de sustentabilidade nos eixos de meio ambiente, inclusão social e governança, no âmbito do Estado e da Sociedade Civil Organizada.

No segundo dia, 24/10, a programação começa às 9h com a conferência magna de abertura proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ. Às 10h, ocorrerá a mesa sobre Sustentabilidade na Perspectiva Global, com Paul Clemenst-Hunt, responsável por cunhar a sigla ESG ao lado de Kofi Annan, e Andrew Gilmour, co-founder & CEO the Laconic - Natural Capital Monetization in Chicago.

Às 11h, iniciará a mesa Sustentabilidade e Ministério Público, com a presença de Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, procuradora da República em São Paulo; de Afonso de Paula Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho; e Ivana Lúcia Franco Cei, conselheira do CNMP, com a mediação do conselheiro Pablo Coutinho Barreto.

Às 14h do dia 24, a discussão se volta para o papel da Sustentabilidade e Advocacia, com a mediação do conselheiro Marcello Terto e Silva, e participação de Luiz Claúdio Allemand, ex-Conselheiro do CNJ, CEO da Allemand Consultoria e Advocacia Empresarial em Vitória-ES, de Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor do Grupo Arnone e da Arnone Advogados Associados, além de direto da comissão de crédito de carbono e representante da OAB Nacional na Comissão dos ODS da presidência da República; e Ana Carolina Naves Dias Barchet, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente do Conselho Federal da OAB.

Em seguida, às 15h, a mesa Sustentabilidade e Poder Judiciário, com a mediação da conselheira Daniela Pereira Madeira, e participação de Alberto Bastos Balazeiro, ministro do TST e coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho; de Fábio César dos Santos Oliveira, juiz auxiliar da presidência do CNJ; de Rafaela Santos Martins da Rosa, juíza do TRF da 4ª Região; e Fernanda Menna Pinto Peres, juíza de Direito do TJ/SP.

O evento culmina às 16h30 com a leitura e assinatura do Pacto Nacional de Sustentabilidade para o Sistema de Justiça e os 20 Princípios ESG, encerrando com uma conferência final às 17h30, conduzida por João Paulo Capobianco, secretário-executivo do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A Medalha Kofi Annan será entregue em momentos distintos da programação, nos dias 23 e 24/10.

Sustentabilidade em ação: Água oficial do G20 em latas de alumínio

A Conferência reafirma seu compromisso com a sustentabilidade através de uma parceria com o G20 e com a Abralatas, por meio do Instituto Global ESG, que fornecerá água mineral em latas de alumínio aos participantes do evento, como parte de uma iniciativa sustentável já adotada nos eventos oficiais da presidência do Brasil no G20. Essa ação visa reduzir o uso de plástico e promover a economia circular, alinhando-se às diretrizes ESG e à promoção de práticas mais responsáveis no evento.

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Realização: CNJ

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