Congresso Nacional cria Frente Parlamentar do ESG

A criação da Frente Parlamentar "ESG na Prática" no Congresso Nacional, a FPESG, alcançou a assinatura e adesão de mais de 200 parlamentares de todas as regiões e de todos os paradores com representação no Parlamento Federal, incluindo deputados federais e senadores. Esse apoio expressivo demonstra o compromisso do Congresso com a integração dos princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa e institucional (ESG) nas políticas públicas e na legislação brasileira. O requerimento da frente, acompanhado das adesões, foi encaminhado para despacho e homologado pela presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado federal Arthur Lira.

Frentes parlamentares são colegiados suprapartidários que reúnem membros do Congresso Nacional com o objetivo de debater temas específicos e propor soluções legislativas, em estreita conexão do poder público com a sociedade civil organizada e a iniciativa privada. Para sua instalação, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos membros do Congresso, o que equivale a 198 parlamentares, considerando os 594 membros do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores). A Frente Parlamentar "ESG na Prática" já superou este número, destacando-se como uma iniciativa relevante e urgente.

A presidência da FPESG é ocupada pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI). "Esta iniciativa é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país", afirma Nogueira.

A frente será lançada oficialmente no dia 27/11, em um evento com a presença de autoridades e especialistas em Brasília. "Na ocasião, planeja-se designar parlamentares representantes regionais e estaduais, além de um conselho diretor, vice-presidências temáticas, comitês, grupos de trabalho e colegiados interinstitucionais, envolvendo a convergência entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada", destaca Sóstenes Marchezine, sócio-diretor da Arnone Advogados Associados, vice-presidente do Instituto Global ESG e secretário-executivo da FPESG.

Apoio Técnico e Parcerias Estratégicas

A Frente Parlamentar conta com o apoio técnico e a parceria do Instituto Global ESG, entidade da sociedade civil organizada que assume a liderança na secretaria-executiva da Frente Parlamentar. Sóstenes Marchezine, além de vice-presidente do Instituto Global ESG e secretário-executivo da FPESG, é sócio-diretor do Grupo Arnone e da Arnone Advogados Associados em Brasília, dirige a Comissão de Crédito de Carbono e ESG do Conselho Federal da OAB e representa a Ordem na Comissão Nacional dos ODS da presidência da República.

Segundo Marchezine, "a falta de padronização nos indicadores ESG dificulta a comparação e a avaliação do desempenho entre organizações. Com a criação de métricas padronizadas, facilitaremos a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões informadas por parte de investidores e outras partes interessadas".

Desafios e Objetivos da Frente Parlamentar

A FPESG tem como um de seus principais desafios a criação de normas e métricas padronizadas que garantam a transparência e a comparabilidade dos dados ESG. "Nosso objetivo é atuar na promoção, implementação e ateste de métricas efetivas, possibilitando orientações institucionais, fiscalizações ordenadas e sanções públicas, com ênfase no alcance do desenvolvimento socioeconômico sustentável", afirma Alexandre Arnone, chairman do Grupo Arnone, líder da Arnone Advogados Associados, fundador do Instituto Global ESG e do movimento interinstitucional "ESG na Prática", que culminou no fomento e criação da FPESG no Congresso.

A padronização e a verificação das práticas ESG são essenciais para melhorar a transparência e a confiança entre investidores, consumidores e a sociedade em geral. A colaboração com entidades públicas pode levar à criação de políticas e regulamentações que incentivem e reforcem as práticas ESG. "A FPESG proporcionará uma plataforma para que os parlamentares discutam, desenvolvam e promovam políticas públicas e legislações que incentivem práticas ESG", explica Flávio Nogueira.

Combate ao Greenwashing

Um dos objetivos centrais da FPESG é combater o greenwashing, prática de fazer alegações enganosas sobre a atuação e os benefícios ambientais das ações de uma entidade ou organização. "A Frente Parlamentar pode atuar para o aperfeiçoamento e promoção de legislações que previnam e penalizem práticas de greenwashing, assegurando que as alegações de sustentabilidade sejam verdadeiras e verificáveis", destaca Ana Clara Moura, chefe de gabinete da FPESG e do deputado federal Flávio Nogueira, que preside a Frente.

Educação e Capacitação em ESG

A FPESG também está comprometida em fomentar a educação e a capacitação em ESG. Isso inclui a criação de programas educacionais e de capacitação para gestores públicos, empresários, estudantes e a sociedade em geral. "Realizaremos campanhas de sensibilização para aumentar a conscientização sobre a importância das práticas ESG e o papel de cada indivíduo e organização na promoção da sustentabilidade", afirma Sóstenes Marchezine.

Impactos Esperados

A adoção de políticas públicas e práticas empresariais sustentáveis contribuirá para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. "Práticas transparentes e sustentáveis aumentarão a confiança dos investidores, atraindo mais investimentos nacionais e estrangeiros", comenta Alexandre Arnone. Além disso, a promoção da responsabilidade social ajudará a reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida das populações vulneráveis.

Movimento Interinstitucional "ESG na Prática"

O Instituto Global ESG promove o Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com o objetivo de disseminar a cultura das boas práticas ambientais, sociais e de governança com implementação efetiva em benefício das pessoas e do planeta. Este movimento busca sensibilizar e conectar a iniciativa privada, a sociedade civil e o poder público em suas diversas vertentes. "Neste ano de 2024, celebramos os 20 anos da iniciativa do ESG, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade e a governança responsável", ressalta Sóstenes Marchezine.

Legado de Kofi Annan

O Salão Nobre do Instituto Global ESG foi batizado oficialmente com o nome de Kofi Annan, após consulta e autorização da família de Annan e homologação internacional da Kofi Annan Foundation, em homenagem ao legado do Nobel da Paz e ex-secretário-geral da ONU, idealizador do Pacto Global e responsável pela criação do conceito ESG. "Annan desempenhou um papel essencial na promoção da sustentabilidade e dos princípios de ESG através de suas iniciativas e liderança global", conclui Alexandre Arnone.

Frente do ESG

A criação da Frente Parlamentar ESG na Prática no Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica e necessária para promover a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a governança corporativa e institucional no Brasil. Com o apoio de parlamentares comprometidos e a liderança do Instituto Global ESG, esta frente parlamentar será instrumental na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas e legislações que promovam práticas ESG, combatam o greenwashing e padronizem os indicadores de desempenho. Os impactos esperados incluem um desenvolvimento sustentável equilibrado, atração de investimentos, melhoria na governança e uma sociedade mais justa e equitativa.

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Realização: Arnone Advogados Associados

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