Execuções fiscais

Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Execuções fiscais". 

O conteúdo aborda de maneira rápida e didática os principais aspectos da execução fiscal, um tema essencial para aqueles que buscam compreender o processo de cobrança de dívidas tributárias pelo Estado. Entre os pontos tratados, destacam-se questões fundamentais como o início do processo, que ocorre com a inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Essa inscrição formaliza a dívida e abre caminho para as medidas de cobrança por parte do fisco.

Outro ponto crucial é o prazo prescricional. Este prazo estabelece o limite de tempo dentro do qual o Estado pode cobrar judicialmente a dívida tributária. Caso esse prazo expire, o devedor pode alegar a prescrição como defesa, livrando-se da obrigação de pagamento.

A penhora de bens também é um elemento relevante no processo de execução fiscal. Nessa etapa, os bens do devedor podem ser penhorados para garantir o pagamento da dívida. Isso inclui desde contas bancárias até imóveis e veículos, dependendo do valor devido e dos bens disponíveis para garantir a quitação da dívida.

O conteúdo também explora o prazo para apresentação de defesa, que permite ao devedor contestar a execução fiscal ou demonstrar que a dívida não é devida, seja por pagamento prévio, erros na constituição da dívida, ou outras razões legais. Esse prazo é fundamental para que o devedor exerça seu direito de defesa e evite a penhora injusta de seus bens.

Outro tema abordado é a responsabilização de sócios e diretores de empresas pelas dívidas fiscais. Em certos casos, quando comprovada a atuação fraudulenta ou a má gestão, os sócios e administradores podem ser responsabilizados pessoalmente pelos débitos da empresa, tendo seus bens pessoais atingidos.

Por fim, o conteúdo traz uma visão clara e prática dos principais pontos da execução fiscal, oferecendo um guia essencial para quem deseja compreender como o Estado atua na cobrança de dívidas tributárias e quais são os direitos e obrigações dos devedores.

Sobre o professor: 

Robson Zanetti é Advogado com 25 anos de experiência e expert em holdings, direito societário, direito empresarial e dissolução societária. Concluiu o curso de D.E.A em "Droit des affaires", pela Université Paris IX, Paris-Dauphine e realizei o curso de "Doctorat en Droit", pela Université de Paris 1 Panthéon-SORBONNE, em Paris ( 99/01 ). Na Itália, realiou dois cursos chamados: "Corso Singolo", um em "Diritto Processuale Civile" e outro em "Diritto Fallimentare" na Università Statale degli Studi di Milano. Autor do livro Manual da Sociedade Limitada com prefácio escrito pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi. É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica, além de cinco livros. Ainda, é juiz arbitral e palestrante de nível nacional.

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Realização: Direito na Prática