I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás ...- Migalhas

I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural

Data de inscrição: 10 a 20/9
Local: Rua Cincinato Braga, 321 - 8º andar - 01333-011 - São Paulo - SP - Brasil

IBDE divulga o regulamento do I CONCURSO DE MONOGRAFIAS destinado a alunos dos cursos de graduação e profissionais ou pósgraduados em Direito, tendo por tema neste ano de 2007: "O Direito do Petróleo e do Gás Natural - 10 anos da lei 9478/97" numa análise técnico-jurídica da evolução, da regulação, da interpretação e aplicação da Lei do Petróleo dessa área do Direito, nos seus 10 anos de vigência.

Considerando que este Concurso Nacional de Monografia visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de conhecimento técnico-jurídico deste relevante setor da economia, a Diretoria e o Conselho Deliberativo aprovam:

O REGULAMENTO DO I CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS SOBRE DIREITO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL

1. Da Inscrição

1.1. Participação: Poderão participar do Concurso todos os estudantes do 4° e 5 ° ano de graduação, profissionais graduados ou pós-graduados em Direito de universidades brasileiras ou estrangeiras devidamente identificadas associadas ou não ao IBDE. As participações e avaliações serão feitas em três categorias, a saber:

Categoria Estudante - 4º e 5º Ano Categoria Graduados Categoria Pós-Graduado - Mestre e/ou Doutor

1.2. Condições: Cada candidato apresentará somente um trabalho individual, inédito sobre assunto jurídico, legal, regulatório, contratual, tributário ou ambiental das áreas de petróleo e gás natural relacionado especificamente ao tema do concurso, Direito do Petróleo e do Gás Natural - 10 anos da Lei 9478/97.

1.3. Apresentação: A monografia deverá ser inédita, apresentada sob pseudônimo, em 3 (três) vias impressas e ser acompanhada do correspondente arquivo eletrônico (CD) identificado com o nome do trabalho e pseudônimo do seu autor.

1.3.1. Deverá ainda atender os seguintes requisitos metodológicos:

a) texto da monografia (sem as capas, sumário e bibliografia) com o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) laudas no formato A-4, rubricadas, cuja numeração será feita com algarismos arábicos. Capa, índices, bibliografia e outros anexos que não compõem o texto, serão numerados à parte utilizando algarismos romanos;

b) texto com fonte "Arial", corpo 12 para o texto e corpo 10 para as notas de rodapé;

c) o espaço entre as linhas do texto deverá ser 1,5 e o espaço entre as linhas das notas de rodapé serão simples;

d) margens superior e esquerda de 3 cm e margens inferior e direita de 2 cm.

1.4. Identificação: Junto com o texto da monografia, o participante deverá entregar um envelope pardo, lacrado e identificado externamente com o pseudônimo do autor e o título da monografia. No interior do envelope, deverá estar inserida a cópia xérox do:

i) documento de identidade,

ii) certificado de matrícula de 2007,

iii) diploma do bacharelado,

iv) diploma do título de mestre ou doutor,

v) endereço completo, telefone e e-mail do autor da monografia.

1.4.1. A não observância desses requisitos implicará na desclassificação do candidato.

1.5. Inscrição: Só serão considerados inscritos e concorrentes os trabalhos enviados ou entregues sob protocolo na Secretaria Geral do IBDE, Rua Cincinato Braga, 321 - 8° andar, CEP 01333-011, São Paulo, SP, Brasil, até as 18 horas do dia previsto neste Regulamento.

1.6. Período de inscrição: de 10 a 20 de setembro de 2007, até as 18 horas. No caso de inscrição via postal (sedex), considerar-se-á como válida a data da postagem. Não serão aceitos trabalhos enviados eletronicamente.

2. Da Premiação

2.1. A cada um dos três primeiros colocados, 1º - 2º - 3º classificados, em cada categoria deste no concurso, será conferido prêmio individual, uma anuidade como membro do IBDE para 2007/2008, uma inscrição no evento sobre "Os 10 Anos da Lei do Petróleo", a realizar-se em outubro de 2007, na Cidade do Rio de Janeiro.

2.1.1. Excepcionalmente, para a categoria de estudantes, a premiação contará também com a entrega do seguinte prêmio adicional:

1º lugar = R$ 1.000,00 (hum mil reais)
2º lugar = R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)
3º lugar = R$ 500,00 (quinhentos reais)

2.2. A Comissão Julgadora poderá sugerir para as monografias classificadas em 4° e 5° lugares a publicação em número especial da Revista de Direito da Energia do IBDE, juntamente, com as descritas no item 2.1 deste Regulamento.

2.3. Da entrega dos prêmios: Será feita durante o Fórum Internacional de Direito do Petróleo e do Gás Natural, na Cidade do Rio de Janeiro com a participação de todos os classificados.

3. Da Comissão Julgadora

3.1. A Comissão Julgadora será composta pelo Conselho Editorial do IBDE e será presidida pelo Diretor Cultural do IBDE.

3.2. Na apreciação das monografias serão considerados a formatação, que obedecerá às normas da ABNT, a pertinência do tema, os critérios e argumentos de discussão e do conteúdo, a clareza do texto, a precisão da linguagem e da apresentação.

3.3. A divulgação dos resultados será feita até o dia 10 de outubro de 2007, podendo esta data ser prorrogada a critério da Comissão Julgadora. O resultado será disponibilizado no site: www.Ibdenergia.org.br.

4. Das Disposições Gerais e Impedimentos

4.1. As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

4.2. Ao apreciar o mérito, pertinência, conteúdo e originalidade das monografias dos concursados, a Comissão Julgadora poderá recomendar a publicação na Revista de Direito da Energia do IBDE, de alguma(s) da(s) monografia(s) que não foram classificados para a premiação.

4.3. A inscrição do concursado autoriza a publicação, em número especial da Revista de Direito da Energia do IBDE e a cessão gratuita de todos os direitos patrimoniais sobre a monografia, nos termos da Lei 9610/98.

4.4. Os originais assinados das monografias passarão a compor o acervo da Biblioteca do IBDE.

4.5. Os integrantes do Conselho Editorial, do Conselho Deliberativo e da Diretoria do IBDE estão impedidos de participar deste concurso.

4.6. Ao inscrever-se neste I Concurso Nacional de Monografias do IBDE, o candidato adere integralmente às normas deste Regulamento.

4.7. Qualquer dúvida sobre a aplicação deste Regulamento será dirimida pela Diretoria com a colaboração do Presidente do Conselho.

Este Regulamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do IBDE em 15/6.

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