Curso Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde

Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde

• Data: 24/7
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo: nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilização de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo: médicos; profissionais de saúde em geral; gestores e administradores de clínicas; planos de saúde e hospitais; advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

PROGRAMA

I - Introdução

• Aspectos históricos da atividade médica;
• Características da atividade médica e deveres do médico;
• O papel do Código de Defesa do Consumidor;
• Normas que regulam os serviços médicos.

II - Responsabilidade Civil

• Conceito e requisitos da responsabilidade civil;
• Dano;
• Ato ilícito;
• Culpa;
• Culpa contratual X culpa extracontratual;
• Responsabilidade objetiva (art. 927, do Código Civil);
• Atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
• Responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
• Definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
• Excludentes da responsabilidade civil;
• Caso fortuito e força maior;
• Fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
• Culpa concorrente da vítima;
• Fato de terceiro;
• Espécies de atividades médicas;
• Cirurgia;
• Anestesia;
• Atendimento ambulatorial;
• Colocação de prótese;
• Inseminação artificial;
• Banco de sangue;
• Obrigações do paciente;
• Regime geral de prova no direito civil;
• Prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
• Prazos prescricionais;
• Dever de indenizar - Pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

III - Responsabilidade criminal

• A subsidiariedade do direito penal;
• Diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
• Dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
• Atos culposos como regra nos crimes de médicos;
• Tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
• Homicídio;
• Lesão corporal;
• Aborto;
• Omissão de socorro;
• Maus-tratos;
• Constrangimento ilegal;
• Subtração de incapaz;
• Omissão de notificação de doença;
• Exercício ilegal de medicina;
• Charlatanismo;
• Sistema de prova no direito penal;
• Ônus é exclusivo de acusador Ministério Público;
• Provas emprestadas;
• Transação penal (9909/95) e suspensão condicional;
• Implicações da condenação penal;
• Torna certo o dever de indenizar (91,I);
• Perda de primariedade;
• Substituição de penas (Código Penal, art. 44);
• Vantagens da defesa criminal e absolvição;
• Prova emprestada para o cível;
• A busca da "verdade real" no processo penal.

IV - Responsabilidade administrativa

• Independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
• Órgão de fiscalização - Conselho de Medicina (Federal e Estadual);
• Código de Ética Médica;
• Ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
• Infrações por não atendimento do Código de Ética Médica;
• Importância da defesa na órbita administrativa para usar como prova emprestada no civil e criminal.

V - Estudo de casos

• Análise e debate de casos concretos.

PALESTRANTE

-Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor, bem como na área de arbitragem. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.