Palestra gratuita - Parceria Público Privada (PPP)

LL.M. Ibmec promove palestra gratuita sobre análise jurídica da Parceria Público Privada (PPP)

• Data: 30/3/2004
• Horário: 18h30
• Local: Ibmec/RJ Centro, av. Rio Branco, 108. auditório, 5o andar

Entrada Gratuita

Carlos Roberto Siqueira Castro, name partner do escritório Siqueira Castro, faz análise jurídica como um instrumento para alavancar negócios com o governo federal

A Parceria Público Privada - projeto de lei do Governo Federal que pretende agilizar a atividade econômica durante a atual administração - será analisada pelo professor Carlos Roberto Siqueira Castro, no auditório do IBMEC no próximo dia 30 de março, às 18h30.

Dentre as novidades apresentadas pelo projeto, o Dr. Siqueira Castro destacará algumas importantes inovações a serem introduzidas como a obrigação, por parte da empresa privada contratada ou gestora de serviço público, de captar de recursos perante instituições financeiras para a realização dos projetos; além da determinação de que a contratação sob o regime da PPP somente poderá ser precedida de licitação instaurada sob a modalidade de concorrência pública.

No evento, serão discutidas propostas de normas gerais para a licitação e a contratação no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, um eficaz instrumento de desestatização da atividade econômica e da prestação de serviços públicos. A futura lei será aplicada aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo governo.