Encontro do CAM-CCBC com a Advocacia Pública

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a OAB/PE e o Instituto Luiz Mario Moutinho, promove no dia 26/9, das 8h40 às 17h, o "Encontro do CAM-CCBC com a Advocacia Pública", no Recife/PE.

O evento gratuito e aberto ao público, debaterá um amplo debate sobre a arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil e o panorama atual desse segmento e contará com a presença de alguns dos maiores especialistas do país, que discutirão questões práticas sobre disputas nas diversas esferas e instituições da administração pública.

Os entes do setor público figuram entre os principais litigantes na justiça comum, tanto como demandados quanto como demandantes, conforme aponta o relatório "Justiça em Números 2024", divulgado pelo CNJ. Nesse contexto, o uso da arbitragem como solução para conflitos envolvendo a administração pública surge como uma alternativa estratégica para aliviar o Judiciário brasileiro e tratar de disputas complexas de maneira mais eficaz. No entanto, diversas questões precisam ser observadas para que o método funcione plenamente e de maneira eficaz.

O evento aborda também temas como competência e regimes específicos aplicáveis à arbitragem envolvendo a administração pública. A palestra magna, intitulada "Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem", será ministrada por Carlos Alberto Carmona, sócio-diretor da Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados e um dos autores da Lei de Arbitragem no Brasil.

Entre os painéis programados, destacam-se discussões sobre "A Intensidade do Efeito Negativo da Competência-Competência em Casos Envolvendo Entes Públicos", moderado por Ernani Varjal Medicis Pinto, e a aplicação prática dos "Métodos Não Jurisdicionais na Lei 14.113/21 e na Prática da Advocacia Pública", com moderação de Fabiana Augusta de Araújo Pereira, onde serão apresentadas as experiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Petrobras.

Outro destaque será o painel "A Execução da Sentença Arbitral em Face da Administração", conduzido por Fabiana de Cerqueira Leite. A programação será concluída com a discussão final, intitulada "Arbitragem e Corrupção", liderada por Ravi Peixoto, que abordará o papel do árbitro diante de contratos ilícitos ou contratos lícitos obtidos por meio de corrupção, uma questão atual e de grande relevância.

(Imagem: Divulgação Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá)