"Constituição Federal Comentada - 2ª edição" é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "Constituição Federal Comentada - 2ª edição", de autoria de Georges Abboud. 

Trata-se de uma Constituição Comentada, na qual o leitor encontrará exclusivamente comentários do autor. Em outras palavras, não haverá uma reprodução interminável de ementas e trechos de decisões. Isso não significa que a leitura dessas ementas e acórdãos do STF não seja essencial, mas sim que, atualmente, existem ferramentas muito mais eficazes para essa finalidade, como a formidável plataforma RT Online ou o próprio sítio eletrônico do STF.

Destacamos alguns dos novos comentários aos artigos:

• Art. 5º, LXVIII: sobre o habeas corpus coletivo e a utilização de provas digitais em processos penais.
• Art. 5º, XXXVI: acerca da coisa julgada tributária.
• Art. 5º, XXXVII: trata da imparcialidade dos árbitros e do juiz das garantias.
• Art. 18: sobre a ilegitimidade ativa dos municípios, enquanto pessoas jurídicas de direito interno, para o ajuizamento de ações em jurisdições estrangeiras sem a representação da União.
• Art. 103: aborda a possibilidade de pedidos de tutela provisória em sede de controle abstrato de constitucionalidade e de acordos em jurisdição constitucional.
• Art. 167, IV: trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes federativos.
• Art. 220: discute o assédio judicial contra jornalistas e a responsabilidade da mídia em uma democracia.

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Sobre o autor: 

Georges Abboud é mestre, Doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP, advogado, professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal; possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado; é consultor jurídico, parecerista e expert witness em direito material e processual em litígios internacionais; membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro. Membro da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial; e atualmente, figura como Coordenador Técnico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do CONJUR da FIESP.