"Comentários à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Comentários à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição", coordenada por Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Júnior e Rodrigo Xavier Leonardo.

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) tem sido aplicada pelos diversos Tribunais ao longo dos últimos anos, além de ter sido modificada por normas legais supervenientes que testaram sua eficácia. Exemplos notáveis incluem a Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021), a Lei das Startups (Lei Complementar 182/2021), e a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).

O trágico período da pandemia de Covid-19, em particular, obrigou a justiça estatal e arbitral a enfrentar centenas de demandas relacionadas à Lei da Liberdade Econômica, como a revisão de contratos e questões de caso fortuito e força maior, desafiando o arcabouço legal abordado neste livro.

Nesse contexto, a promulgação da Lei 14.010/2020, que instituiu o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado, desempenhou um papel crucial ao estabelecer soluções específicas para o período excepcional da pandemia, sem perder de vista a distinção adequada entre as esferas pública e privada, entre as normas consumeristas e o Direito Civil, garantindo tanto a proteção das pessoas quanto a preservação dos negócios jurídicos.

Esta nova edição dos Comentários à Lei de Liberdade Econômica permite a atualização dessas diversas perspectivas, oferecendo ao leitor um texto que atende aos objetivos profissionais e acadêmicos atuais.

(Imagem: Lançamento Thomson Reuters)

Comentários à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição(Imagem: Lançamento Thomson Reuters)

Sobre os coordenadores:

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto éDoutor e Livre-Docente em direito público pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em direito público e do Estado pela USP. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da graduação em direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor Titular de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP). Tem grande experiência na área de direito, com ênfase em direito do Estado. atual ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Otavio Luiz Rodrigues Júnior é professor associado do Departamento de Direito Civil e membro titular da Comissão de Pós-Graduação da USP, onde obteve os títulos de livre-docente e doutor em Direito Civil. É editor da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. É, ainda, coordenador da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (2018-2022) e membro do Conselho Superior da CAPES.

Rodrigo Xavier Leonardo é Advogado. Árbitro integrante da ARBITAC (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná), Superintendente regional, pelo Estado do Paraná, do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA (2016-2018). Árbitro na CAM-FIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná). Sócio fundador do escritório TOMASETTI JÚNIOR & XAVIER LEONARDO. Professor Adjunto de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) na UFPR. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR,. Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP.

"Comentários à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição" é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

Confira a "Comentários à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

Trabalhador desmentido por geolocalização pagará R$ 53 mil por má-fé

STF: Trânsito em julgado contra Fazenda não impede atualizar correção

Justiça valida cláusula que prevê taxa condominial reduzida a construtora