Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "Marco Civil da Internet - 1ªEdição", coordenada por Ana Frazão, Caitlin Mulholland e Fabrício Bertini.
Nos 10 anos que se seguiram à entrada em vigor do Marco Civil da Internet, o mundo virtual e as interações nele ocorridas passaram por transformações profundas, trazendo novos impactos não apenas para os usuários, em uma perspectiva individual, mas também para a sociedade, a economia e a política. Essas mudanças intensificaram muitos dos conflitos e desafios que surgiram durante a elaboração do Marco Civil, ao mesmo tempo em que apresentaram novas questões que questionam a atualidade e adequação das soluções legalmente estabelecidas, bem como a capacidade dos tribunais brasileiros de interpretar suas normas de maneira compatível com a Constituição Federal e outras legislações aplicáveis às interações na internet.
Neste contexto, a presente obra destaca os principais debates sobre o tema, oferecendo uma contribuição que promove uma reflexão crítica sobre o papel do Marco Civil nos últimos 10 anos, com ênfase especial em seu papel regulatório, nos avanços e dificuldades, além das discussões sobre a eventual necessidade de reforma, adaptações ou complementações.
Marco Civil da Internet ?- 1ªEdição(Imagem: Lançamento Thomson Reuters)
Sobre as organizadoras:
Ana Frazão é Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB), com atuação na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Advogada, árbitra e parecerista. Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da UnB. Graduada em Direito pela UnB, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela FGV, Mestre em Direito e Estado pela UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUC-SP. Autora de livros e artigos jurídicos sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Econômico. Entre os prêmios já recebidos, destaca-se o de Jovem Comercialista do Ano, concedido pelo Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) em 2015. Advogada, árbitra e sócia de Ana Frazão Advogados.
Caitlin Mulholland é Doutora e Mestre em Direito Civil, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é Professora Associada de Direito Civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente exerce o cargo de Diretora do Departamento de Direito. É professora do programa de pós-graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. É coordenadora do Núcleo Legalite PUC-Rio. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil e à Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Associada Fundadora do Instituto
Fabrício Bertini Pasquot Polido é Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Tecnologias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG e do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da UFMG e Bolsista de Produtividade de Pesquisa - Nivel 2 - do CNPq. É Professor Visitante da Universidade de Barcelona (2024-2025) e co-coordenador do Centro de Estudos Transnacionais e Comparados e da Cátedra PhiloTech - Filosofia da Tecnologia e Direito Digital.
