Seminário Contribuições Previdenciárias

Seminário

Contribuições Previdenciárias

Aspectos tributários, processuais e criminais

Data: 20/7 -sexta-feira
Horário: das 9h20 às 16h50
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo: as contribuições previdenciárias sempre representaram um dos encargos empresariais mais onerosos e controversos. Com a criação da SUPER RECEITA, e com a conseqüente união das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a fiscalização tende a ser cada vez mais freqüente e organizada. Este seminário será ministrado por profissionais especialistas no tema, e terá como objetivo proporcionar uma visão ampla do funcionamento da nova Super Receita, bem como dos aspectos tributários e criminais mais relevantes relativos à essas contribuições.

Público alvo: empresários, diretores, gerentes financeiros e de departamento pessoal, advogados, contadores, fiscais e auditores.

PROGRAMA

9h - 9h20 - Credenciamento

9h20 - 10h30 - A criação da Super Receita e as transformações na fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias

Principais alterações previstas na junção das duas Receitas
CND's - Certidões Negativas de Débito - o que muda;
O que até então era aplicado apenas na Receita Federal e que passará a ser usado na fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias
As ações da Polícia Federal e a Fiscalização previdenciária

-Aristeu de Souza Barbosa
Bacharel em Ciências Contábeis - Pós Graduado "Lato Sensu" em Análise - Contábil"e Financeira - Bacharel em Direito - Pós Graduado "Lato Sensu" em Gestão Previdenciária - Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS desde 04/1987; Instrutor do INSS desde 1997.

10h30 - 10h40 - Perguntas e discussão

10h40 - 11h - Coffee break

11h - 12h10 - A fiscalização das contribuições previdenciárias e a defesa da empresa

Procedimentos de fiscalização: poderes do fiscal, prazos para entrega de documentos, documentos que obrigatoriamente devem ser apresentados; documentos que obrigatoriamente devem estar na empresa;
A autuação fiscal previdenciária: formalidades necessárias que, se não estiverem presentes, invalidam o auto de infração;
Processo administrativo fiscal: procedimentos, processamento, prazos, julgamento e recursos cabíveis;
O uso de instrumentos judiciais face a ilegalidades, inconstitucionalidades e atos abusivos nos procedimentos de fiscalização, autos de infração e em processos administrativos fiscais previdenciários.

12h10 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h50 A não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas não salariais

Verbas não salariais (aviso prévio indenizado, 15 primeiros dias de afastamento do empregado, terço de férias, entre outras verbas) e a não incidência das verbas previdenciárias;
Como recuperar as contribuições indevidamente pagas: compensação x repetição do indébito;
Aspectos processuais: o uso do mandado de segurança, da ação declaratória, da repetição do indébito e medidas de urgência, como a tutela antecipada;
Entendimentos jurisprudenciais sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas não salariais.

-Leonardo Lima Cordeiro,
Advogado tributarista, responsável pela consultoria tributária do escritório Kanamaru e Crescenti Advogados & Consultores, especialista em direito tributário pela PUC/SP e professor de legislação e planejamento tributário da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

14h50 - 15h - Perguntas e discussões

15h - 15h20 - Coffee Break

15h20 - 16h40 Crimes cometidos em razão de suposta omissão ou não pagamento de contribuições previdenciárias

A apropriação indébita em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do empregado;
Situações em que a fiscalização do trabalho considera que houve fraude na relação de emprego e o conseqüente não recolhimento das contribuições previdenciárias: aspectos criminais;
O ônus da prova nas situações de crimes configurados a partir de contribuições previdenciárias;
Penas previstas;
Entendimentos da jurisprudência e da doutrina sobre os crimes comentados.

-Haroldo Ventura Baraúna Junior,
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

16h40 - 16h50 Perguntas e discussões

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

Observações

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

**A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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