Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias

O Espaço Cultural do STJ promove no dia 20/8, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias - Homenagem ao professor Danilo Doneda", organizado pelo ministro Ricardo Violas Bôas Cueva, Caroline Somesom Tauk, Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes.

O livro, obra coletiva de 70 autores, é um tributo ao professor e jurista Danilo Doneda e a sua marca indelével deixada em seus alunos, colegas e na comunidade jurídica nacional e internacional. Dentre os coautores constam ministros, magistrados, acadêmicos e advogados, nos quais há análises didáticas, reflexões profundas e novas propostas que refletem o compromisso inabalável de Danilo com a justiça, a ética e os valores democráticos na sociedade da informação.

Os temas dos artigos que compõem a obra vão desde a privacidade e proteção de dados pessoais (de onde partiram as primeiras pesquisas acadêmicas do professor), até a governança e regulação da inteligência artificial (tema a que vinha se dedicando na Comissão de Juristas do Senado para subsidiar o PL de IA), passando pelos desafios éticos emergentes. Além disso, exploram-se questões relacionadas à liberdade de expressão, plataformas, regulação da internet e proteção das crianças no mundo digital.

Danilo despertou o Brasil para o debate sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais que já ocupava a Europa, onde morou com sua esposa Luciana para dedicar-se aos estudos na Itália, convidado por Stefano Rodotà. Desde o mestrado na UERJ, em 1997, Danilo pesquisava sobre o tema, orientado por Gustavo Tepedino.

Ao retornar ao Brasil, coordenou a redação do anteprojeto de lei de proteção de dados, base do que viria a ser a LGPD. Teve, ainda, atuação fundamental para a aprovação da lei do cadastro positivo (lei 12.414/11), da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) e, por fim, da Emenda Constitucional 115/22, que inseriu no art. 5º o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Sua atuação no Judiciário não foi menos importante, em especial contra a utilização abusiva de dados pessoais.

Suas aulas, palestras, livros e artigos, ao mesmo tempo em que produzem encantamento com as mudanças sociais impulsionadas pela evolução tecnológica, mostram a importância de uma abordagem jurídica inovadora e interdisciplinar e a necessidade de novas formas de proteção dos direitos fundamentais na sociedade digitalizada.

O lançamento do livro será realizado no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do STJ é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF. Para informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8521; 8169 ou 8460.

(Imagem: Divulgação)