Curso Limitações ambientais ao direito de propriedade

Curso

Limitações ambientais ao direito de propriedade

Data: 23 a 26/7
Horário: 19h às 21h30
Local: SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Objetivo

Discutir a natureza e o alcance das limitações ao direito de propriedade instituídas por razões de proteção ambiental, apresentando para tanto ao estudante os principais diplomas e regimes legais de proteção ambiental baseados em limitações ao direito de propriedade.

Público alvo

Estudantes de graduação e graduados, da área de Direito ou outras áreas para as quais o conhecimento de normas de Direito Ambiental seja relevante (biologia, engenharia, arquitetura).

Programação

1^a Aula: Conceito e fundamento de limitações ao direito de propriedade.Função social da propriedade: previsão constitucional, dimensão ambiental. Função social da propriedade no Código Civil.

2^a Aula: Limitações decorrentes do Código Florestal. Áreas de preservação permanente, reserva legal. Florestas Públicas. Proteção da Mata Atlântica

3^a Aula: Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Espécies e tipos de unidades de conservação.
4^a Aula: Limitações decorrentes de legislação local. Proteção aos mananciais no Estado de São Paulo. Parque Estadual da Serra do Mar.

Coordenador

-Fábio Ribeiro dos Santos

Professor participante

-Fábio Ribeiro dos Santos

Valor

-R$ 250,00

Realização