Curso A regulamentação do comércio internacional pela OMC

Curso

A regulamentação do comércio internacional pela OMC

Data: 16 a 20/7
Horário: das 19h às 21h30
Local: SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Objetivo

Compreender o desenvolvimento institucional do sistema multilateral de comércio desde as negociações para assinatura do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, sigla em inglês) em 1947 até a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).Analisar a lista de compromissos do Brasil com relação ao comércio de bens, as regras basilares deste comércio (Anexo 1A do Acordo Constitutivo da OMC) e as exceções previstas pelo GATT-1994.Estudar a lista de compromissos para serviços consolidada pelo Brasil e entender as regras instituídas pelo Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês) para o comércio multilateral de serviços.Abordas as regras estabelecidas pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS, sigla em inglês) e as exceções previstas por este.Analisar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias estabelecido pelo Entendimento sobre Solução de Controvérsias e ressaltar as diferenças em relação ao sistema anterior no que se refere à implementação das decisões, bem como mapear a participação do Brasil no mecanismo.

Público-alvo

Alunos de graduação e pós-graduação em Direito, Relações Internacionais e áreas afins interessados em comércio internacional.

Programa