Visão geral da reforma tributária: EC 132 e a LC

ANAPE promove o evento online "Visão geral da reforma tributária: EC 132 e a LC" que acontecerá no dia 26/6, das 9h às 10h, via Youtube

Especialistas em direito tributário analisarão temas urgentes da reforma tributária. A iniciativa faz parte do Ciclo de Estudos da Reforma Tributária, iniciativa da Esnap - Escola Nacional da Advocacia Pública, da Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Atualmente em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional, a reforma tributária foi aprovada no ano passado, depois de mais de três décadas de debates envolvendo os setores público e privado. A proposta unifica tributos e pretende simplificar e desburocratizar o modelo ainda vigente no país. Durante todo o processo de apresentação da reforma pelo Executivo e da análise da matéria pelo Congresso Nacional, a Esnap tem organizado ciclos de estudos com o intuito de contribuir com o tema, em consonância com a atuação da Anape durante todo o processo legislativo.

No estágio atual, a ANAPE tem trabalhado pelo aperfeiçoamento dos projetos que tratam da regulamentação da reforma, incluindo sugestões de emendas aos PLPs 108/24 e 68/24. "O momento é decisivo para a construção efetiva do novo modelo tributário. Entendemos que são necessários vários ajustes para garantir as competências administrativas e assegurar a paridade nos conselhos compostos pelos Entes federativos. O Ciclo tem o objetivo de criar justamente esse espaço para gerar o debate crítico e guiar a construção de soluções profícuas", explica a diretora da Esnap e moderadora do evento, Patricia Werner.

O debate terá palestra da procuradora-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia. Os debatedores serão a procuradora Priscilla de Siqueira Gomes (PGE/MS), Gustavo Sipolatt (PGE/ES) e Alexandre Aboud (PGE/SP).

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Realização: ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

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