Câmeras corporais e seu uso pela Polícia Ostensiva
Encontro acontece no dia 19/3, às 10h.
quinta-feira, 14 de março de 2024
Atualizado em 15 de março de 2024 09:29
No dia 19/3, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza uma roda de conversa sobre o tema "Câmeras corporais e seu uso pela polícia ostensiva", transmitida pelo canal oficial do IBCCRIM no youtube . O encontro conta com a participação de Jacqueline Sinhoretto, coordenadora do departamento de segurança pública do IBCCRIM, Bruno Giovannini, delegado da polícia civil de Minas Gerais, Claudio Aparecido da Silva, ouvidor das polícias de São Paulo, Danilo Orlando Pugliesi, promotor de justiça de São Paulo e Surralily Youssef, do núcleo de diretos humanos da defensoria pública de São Paulo.
O debate aborda duas vertentes: os que defendem que a presença de câmeras corporais promove a transparência nas interações policiais e, por outro lado une questões que envolvem privacidade e custo de sua implantação.
O IBCCRIM entende que a responsabilidade de todas as decisões relativas ao uso de câmeras e acesso às imagens deve ser atribuída aos poderes executivos aos quais cada orgão policial está subordinado. Além disso defende a possibilidade de o ouvidor da polícia ou dos serviços públicos requisitar acesso às imagens. "Com isso, esperamos contribuir para o fortalecimento da prestação de contas das organizações policiais e com a efetivação de políticas de controle do uso da força, com vistas à redução dos índices de letalidade policial e violência institucional que, em regra, abatem-se prioritariamente sobre a parcela mais vulnerável da população -preta, pobre e periférica", afirma o IBCCRIM em editorial do boletim de março. "E legitima-se a partir da suposta 'fé pública' administrativa dos agentes de segurança, que os juízes insistem em transportar ao processo penal, em sacrifício do mandamento constitucional da presunção de inocência", conclui o editorial.
Em janeiro, o Departamento de Segurança Pública do IBCCRIM elaborou um parecer contendo 11 sugestões para a diretriz nacional sobre câmeras corporais em segurança pública, a qual esteve em processo de consulta pública em 2023. O referido documento, produzido pela secretaria nacional de segurança pública, está organizado em 26 artigos, delineando diretrizes que devem ser rigorosamente observadas pelos estados que decidem adotar o uso de câmeras corporais nas forças de segurança.
No parecer, o IBCCRIM levanta questões cruciais em relação a Portaria, argumentando que o documento perpetua uma tradição legislativa "de plena confiança nas forças de segurança e na baixa participação de outros órgãos e da população civil em temas dessa natureza", concluindo que a Portaria "foi realizada pela polícia e para a polícia".
Realização: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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