Curso Compensação de Tributos Federais

Curso

Compensação de Tributos Federais

Incluindo as Últimas Medidas do Governo

• Data: 16/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Advogados- Rua do Paraíso, nº 148 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Destina-se

Contabilistas, advogados, auditores, consultores, administradores, assistentes e demais profissionais interessados na matéria.

Objetivo

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação, afora a constante mudança dos procedimentos legais, causando enorme insegurança junto aos profissionais responsáveis ou envolvidos com a realização da compensação de tributos federais a ser apresentada para a Receita Federal.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais, sem a necessidade da via judicial, de acordo com a legislação em vigor e Manual da PER/DCOMP editado pela Receita Federal, bem como a jurisprudência.

Para tanto o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas

2. Quando o tributo é caracterizado legalmente como pago a maior ou indevidamente

3. A polêmica e a solução a ser adotada para o pagamento indevido de IRPJ/CSLL estimado durante o ano-calendário

4. As compensações de tributos da mesma espécie

5. Os procedimentos para compensação com tributos de espécies distintas

6. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado

7. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial

8. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI

9. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos

10. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação

11. Prazo para compensação ou restituição

12. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente

13. Os reflexos das apurações feitas na DIPJ

14. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL

15. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente

16. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos

17. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos

18. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição

19. Tratamento aos saldos a compensar de IRPJ/CSLL apresentados em declarações anuais anteriores

20. Os reflexos da compensação no preenchimento da DCTF

21. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal

22. Preenchimento da DCOMP

Professor (es)

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como Contabilista Emérito. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Carga Horária: 8 horas/aula