Seminário “30 Anos da Lei das Sociedades por Ações”

Seminário

"30 Anos da Lei das Sociedades por Ações"

Reflexões e Propostas

Data: 12 e 13/6
Horário: 18h30
Local: Hotel Mercure - Avenida do Contorno 7.315, Lourdes, BH/MG

APRESENTAÇÃO

A Lei n. 6.404, de 15/12/1976, denominada Lei das S/A, completou no ano passado 30 anos de vigência. Inovadora para o seu tempo, constitui um diploma legal de refinada qualidade técnica, que introduziu no direito brasileiro vários institutos que propugnaram pelo fortalecimento do capitalismo nacional.

A economia globalizada atual, com a intensa competição nos mercados, impõe ao Estado iniciativas que visem à permanente modernização das normas de direito empresarial que favoreçam a competitividade das empresas, valorizando o caráter empreendedor das companhias.

O próprio Prof. Alfredo Lamy, autor do projeto de lei, já acentuava que "as leis mercantis são leis de vida curta: destinadas a reger fenômenos econômicos, transações e negócios em constante mutação".

A lei sabidamente é um eficaz instrumento de política econômica do Estado na consecução de seus planos de desenvolvimento, sobretudo, a de conteúdo econômico, que expressa as tendências e os anseios de sua época. Assim ocorreu com a Lei n. 9.457/1997, que promoveu modificações tópicas na Lei n. 6.404/76, visando basicamente flexibilizar alguns de seus institutos, para facilitar os processos de privatização e de reestruturação empresarial, de interesse do Governo da época.

Já a Lei n. 10.303/2001, buscou valorizar as posições acionárias minoritárias, enfra-quecidas com a reforma de 1997, com o fim de promover o fortalecimento do mercado de capitais, bem como incorporar ao direito societário princípios de boas práticas de gover-nança corporativa, seguindo o receituário de agências internacionais de fomento do merca-do de capitais.

Tais reformas, contudo, estão ainda aquém dos reclamos sociais do País.

Passados 30 anos é chegada a hora de se discutir se a Lei das S/A cumpriu os postulados desejados, ou se há ambiente propício para que seja aprimorada. Esta é a finalidade do presente Seminário, que tem por objetivo analisar as questões polêmicas que a Lei das S/A suscita e apresentar propostas, de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento.

PROGRAMAÇÃO

- 12/6 - Terça-feira -

19h

A eficácia da Lei das S/A como instrumento de crescimento econômico

-Wilson Nélio Brumer - Presidente de Mesa
Coordenador do Grupo Estratégico de Fomento de Minas Gerais e Ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

-Osmar Brina Corrêa Lima - Palestrante
Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG

-Euler da Cunha Peixoto - Debatedor
Professor da Faculdade de Direito da UFMG e Vice-Presidente da ACMinas

20h30

A Lei das S/A reformada

-Maria Celeste Morais Guimarães - Presidente de Mesa
Auditora-Geral do Estado

-José Anchieta da Silva - Palestrante
Presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

-Roberto Papini - Debatedor
Advogado da Minas Gerais Participações S/A - MGI

- 13/6 - Quarta-feira -

PAINÉIS

19h

1º) Responsabilidade social dos administradores na empresa pública

-Desembargador José Nepomuceno Silva - Presidente de Mesa

Professor Paulo de Tarso de Almeida Paiva - Palestrante
Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Ex-Ministro de Estado, e Ex-Vice-Presidente do BID