Adicional ao SAT Aspectos Polêmicos e Novas Autuações

O Demarest Advogados vai debater em um evento virtual amanhã (20/2), das 10 às 11h30, os aspectos polêmicos do Adicional ao SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho), as novas autuações e o entendimento dos tribunais sobre o tema.

O tributo é uma contribuição previdenciária adicional, paga pelas empresas sobre a remuneração de seus empregados, e tem como objetivo custear a aposentaria especial de trabalhadores que estejam expostos a agentes laborais nocivos que não estejam neutralizados. A contribuição varia de acordo com agente nocivo a que o trabalhador estiver exposto.

O webinar terá a participação de Marcello Pedroso, sócio da área de Previdência Social do Demarest Advogados, e Henrique Dias, advogado da mesma área, além quatro especialistas na área trabalhista e previdenciária de empresas que atuam de forma complementar.

Nesse contexto, também participam do debate Bruno Peres, diretor associado na área de Tax da Alvarez & Marsal, consultoria que atua em 39 países, Gabriella Colello, diretora na Alvarez & Marsal, a médica do trabalho Clarissa Kurimori, sócia do Grupo Proto, e o engenheiro de segurança Tércio Souza, sócio-diretor do mesmo grupo, especializado em perícias judiciais e extrajudiciais.

Um dos assuntos em discussão será as novas autuações que têm sido lavradas pela Receita Federal, considerando a edição do  Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, editado pelo Fisco em 2019. Esse ato estabelece que, mesmo com o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) eficazes e capazes de neutralizar os agentes nocivos (como o ruído, por exemplo), a contribuição adicional ao SAT/RAT seria devida pelas empresas, contrariando o texto da própria lei que instituiu o referido adicional.

A Receita Federal tem intensificado as fiscalizações e as autuações em diversos setores, como alimentos, automotivo, construção civil e eletrodomésticos.

Para participar gratuitamente, clique aqui.