Editora Fórum promove grandes lançamentos em janeiro

O ano começou com grandes lançamentos na Editora Fórum, que reúne obras consagradas do Direito e ciências afins. Além disso, neste mês, alguns clássicos voltaram ao estoque e outros estão com novas edições, todos em pré-venda na Loja Virtual Fórum. Autores como Daniel Sarmento, Antônio Carlos de Alencar Carvalho, Ana Luiza Jacoby e diversos outros estão entre os destaques.

Confira a lista abaixo que contempla novos livros de Direito Administrativo e Constitucional:

A exclusão de licitação nas estatais, de Alexandre Santos de Aragão

A obra sistematiza e consolida o estudo de uma questão específica da Lei das Estatais: a exclusão de licitação prevista nos incisos do §3º do art. 28. Trata-se de uma análise aprofundada e atualizada sobre a criação de uma nova modalidade de contratação direta, que se diferencia das tradicionais dispensa e inexigibilidade de licitação.

A inaplicabilidade ou exclusão de licitação representa uma inovação no campo das contratações públicas para o contexto das estatais. A Lei das Estatais estabelece situações em que tais entidades podem deixar de observar os dispositivos relacionados à licitação em algumas hipóteses específicas.

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Penas máximas no processo administrativo disciplinar (2ª edição), de Antonio Carlos Alencar Carvalho

O livro aborda a suposta obrigatoriedade (mito da resposta única positivista, ditada pela fórmula decisória abstrata de um legislador onipotente/subsunção) de a autoridade administrativa sempre aplicar penas máximas (demissão, cassação de aposentadoria/disponibilidade) aos servidores públicos efetivos, em todos os casos de condutas enquadradas nas hipóteses de infrações disciplinares cominadas com sanções graves, no modelo da Lei federal nº 8.112/1990 (art. 132 e art. 134).

O autor detalha como a recente Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 23) repercutiu na aplicação de penas máximas no processo administrativo disciplinar, aspecto pouco tratado na dogmática administrativista.

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Tribunal de Contas da União e a nova Lei de Licitações de Contratos, de Ana Luiza Jacoby Fernandes

A Lei nº 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas.

Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender - à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente - como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela nova Lei de Licitações.

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Direito Constitucional - teoria, história e métodos de trabalho (2ª edição), de Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento

Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa linguagem simples.

Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento construíram uma ponte entre as discussões complexas e interdisciplinares, existentes no âmbito da teoria constitucional contemporânea. Além disso, o trabalho incorpora uma dimensão crítica. Em cada assunto examinado, expuseram o pensamento convencional e, em alguns casos, a jurisprudência do STF sobre a matéria.

Segundo os autores, "subjacente à obra existe a crença de que o Direito Constitucional deve exercer um papel emancipatório, contribuindo para a construção de uma sociedade mais livre, igualitária e democrática, e que a função do estudioso nesse campo não é apenas expor os institutos e dogmas da disciplina, mas também tentar interferir na realidade, para aproximá-la do ideário do constitucionalismo democrático e inclusivo".

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Dignidade da pessoa humana, de Daniel Sarmento

Daniel Sarmento, também autor desta obra, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, brinda o país com a publicação deste livro dedicado ao estudo da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira.

A obra é oportuna, erudita, original e honesta, ostentando, além do mais, uma qualidade teórica superior, invulgar, absolutamente rara. Contribuição de peso para o Direito Constitucional, já nasce com a pretensão de permanência só encontrável nos estudos que um dia serão reconhecidos como clássicos.

Além disso, oferece uma proposta doutrinária densa e criativa, com extraordinária repercussão prática. Define o conteúdo jurídico e a extensão aplicativa da dignidade da pessoa humana, ampliando-se a sua incidência embora dentro de parâmetros e critérios que evitem a sua banalização. Nessa vertente, desenvolve reconstrução teórica dos elementos estruturantes do princípio da dignidade, que encontra no valor intrínseco da pessoa e na sua autonomia indicadores privilegiados para a aferição da eficácia jurídica das categorias destinadas à promoção e emancipação existencial, tendo sempre presente o respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da solidariedade, fundamentos da legalidade constitucional. Trata-se de valiosa contribuição para a biblioteca jurídica brasileira.

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Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública (8ª edição), de Antônio Carlos de Alencar Carvalho

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.

O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 27 anos de experiência do autor como subprocurador-geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.

De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário.

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