Lançada a obra "Precatórios: o seu novo regime jurídico"

A obra "Precatórios: o seu novo regime jurídico", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Grupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani, é um manual completo sobre os precatórios brasileiros, abrangendo todos os aspectos desse sistema legal.

A obra inclui:

• Aborda o regime jurídico dos precatórios, desde suas origens até suas características atuais, englobando reformas constitucionais, debates doutrinários e jurisprudenciais.
• Apresenta atualizações substanciais de legislação e legislação, com destaque para as Resoluções CNJ 448/2022 e 482/2022.
• Oferece uma análise ampliada da dívida de precatórios, incluindo dados dos subsídios em aberto das Fazendas Municipais, Estaduais e Federais, com análise das taxas reais de crescimento ao longo dos anos.
• Inclui um novo capítulo que analisa o pagamento de outorga com precatórios, uma inovação da EC 113/2021 e tópico central nos debates atuais sobre o assunto.
• Adota uma abordagem multidisciplinar, reunindo perspectivas do direito financeiro, tributário e econômico para fornecer uma compreensão completa dos precatórios, indo além do texto constitucional.
• Apresenta análises apresentadas de emendas, legislações, resoluções, julgados e debates mais recentes relacionados aos precatórios.
• Realiza um estudo concreto da evolução da dívida de precatórios ao longo dos anos.
• Destaca-se como a fonte mais abrangente, precisa e atualizada sobre o tema dos Precatórios disponíveis no mercado.

Sobre os autores: 

Egon Bockmann Moreira

Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor de Direito Administrativo brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC. Professor Visitante na Faculdade de Direito de Lisboa (2011) e nos Programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e da FGV Direito Rio (2018). Mestre e Doutor em Direito. Árbitro. Advogado.

Betina Treiger Grupenmacher

Advogada, parecerista e professora. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Doutora pela UFPR e Pós-Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR. Especialista pela Universidade de Salamanca/Espanha. Visiting Scholar na Universidade de Miami. Professora Coordenadora do curso de especialização em Direito Tributário do IBET. Publicou cinco livros e mais de uma centena de artigos em periódicos, obras coletivas, jornais e revistas especializados. 

Rodrigo Luís Kanayama

Advogado em Curitiba. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR, na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Foi Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (2020-2022), Chefe do Departamento de Direito Público da UFPR (2017-2020), Coordenador do Curso de Direito da UFPR (2010-2013) e Vice-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR (2009-2011). Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e foi Presidente da Comissão de Educação Jurídica (2013-2015), ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Autor de livros e artigos jurídicos. 

Diogo Zelak Agottani

Advogado em Curitiba. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela mesma Universidade. Graduando em Ciências Contábeis, também pela Universidade Federal do Paraná.