Seminário Aspectos controversos da execução trabalhista

Aspectos controversos da execução trabalhista

• Data: 22/6
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Century Paulista - R. Texeira de Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo: A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie. Será dado enfoque especial às alterações mais recentes no CPC.

Público alvo: Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 9h55 Desconsideração da Pessoa Jurídica

• Evolução na Doutrina Estrangeira e no Brasil;
• A Desconsideração da Pessoa Jurídica na Legislação Brasileira e o alcance do art. 50 do Código Civil;
• Requisitos da desconsideração da responsabilidade Jurídica:
• Abuso de direito da personalidade
• Desvio de finalidade no uso da personalidade jurídica com ou sem objetivo de fraudar terceiros
• Confusão patrimonial
• Diferenciação entre: desconsideração da personalidade jurídica, responsabilização de sócio e responsabilidade solidária de grupo de empresa;
• Questões processuais:
• Desnecessidade de propositura de ação autônoma
• Estabelecimento de contraditório
• Ônus da prova
• Declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica
• Natureza constitutiva incidental;
• Efeitos Patrimoniais da decisão de desconsideração da responsabilidade jurídica:
• Patrimônio de sócio ou de empresa relativamente à dívida específica
• Desconsideração inversa
• Em falência, atingindo todas as empresas de um grupo.

-Maria Novaes Villas Boas, advogada do escritório Dantas Lee, Brock e Camargo Advogados, especialista em processo civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestranda em direito do trabalho pela PUC-SP.

9h55 - 10h10 Perguntas e discussões

10h10 - 10h30 Coffee Break

10h30 - 11h25 A execução trabalhista após as alterações do CPC

• As recentes alterações do CPC e a Execução Trabalhista - de que modo as mudanças na execução civil interferem no Processo do Trabalho?
• Princípios do Processo de Execução Trabalhista e a nova sistemática;
• Disposição diversa e expressa na CLT;
• Processo de Execução Trabalhista ou fase de execução?
• A liquidação no processo do trabalho depois das alterações;
• Citação do Executado ou intimação do seu advogado para o pagamento do débito trabalhista?
• Integração à lide de terceiros na fase de execução trabalhista;
• A responsabilidade dos sócios ou sucessores;
• Execução provisória e limites;
• Efeitos dos Recursos na fase de execução.

-Luiz Gustavo Ribeiro Augusto, cursou faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2002. Especialização em Direito e Processo do Trabalho (Pós-graduação lato Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2005. Professor do curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho do Centro de Extensão Universitária (CEU). Professor convidado do Curso de Pós Gradução do PAR - Treinamento, Consultoria e Assessoria Empresarial em Bauru/SP. Membro do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

11h25 - 11h40 Perguntas e discussões

11h40 - 12h50 Almoço

12h50 - 13h45 Bens impenhoráveis

• Ordem preferencial de penhora;
• Novo sistema de substituição de penhora do CPC reformado e sua aplicação à execução trabalhista;
• Substituição de penhora em dinheiro por Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial (Novidade da Lei 11.382/06);
• Princípio da efetividade da execução x Princípio da execução menos gravosa na penhora de bens.

-Bruno Freire e Silva, bacharel pela Universidade Federal da Bahia, especialista em direito processual, mestre em direito processual civil pela PUC/SP. Advogado associado de Lucon Advogados, professor convidado da Pós-Graduação da FADITU, Fundação Faculdade de Direito da UFBA, UNAERP, MACKENZIE e FGVlaw. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autor de diversos livros e artigos.

13h45 - 14h Perguntas e discussões

14h - 14h55 Penhora "on line" - o sitema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveish a utilização dos embargos de terceiros, embargos do devedor e do mandado de segurança;
• Execução Provisória

-Claudio Cesar Grizi Oliva, bacharel em direito pela USP, presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, mestrado em direito empresarial pela FGV, com especialização em direito do trabalho e segurança social. Professor universitário desde 1993, junto à Associação do Advogados Trabalhistas de São Paulo, Escola da Magistratura do TRT da 15ª Região, SESI, CIESP, Instituto de Advogados (Escola Superior de Advocacia), PUC, UNIP e FIEO. Sócio de Canto e Oliva Advocacia.

14h55 - 15h10 Perguntas e discussões

15h10 - 15h30 Coffee Break

15h30 - 16h25 Execuções e contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento;
• Entendimento doutrinário e jurisprudencial.

-Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

16h25 - 16h40 Perguntas e discussões