Lançada a obra "25 anos da Lei de Crimes Ambientais"

A obra coletiva "25 anos da Lei de Crimes Ambientais", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Rodrigo Jorge Moraes, Talden Farias e Fabio Machado De Almeida Delmanto, reúne artigos dos mais renomados estudiosos do Direito ambiental, que analisam os principais aspectos da lei, seus avanços, desafios e lacunas, bem como eventuais propostas de reforma e atualização da norma.

A lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais é uma das mais importantes e estruturantes do ordenamento jurídico nacional. Na qualidade de reguladora da proteção do meio ambiente no Brasil, dispõe sobre as sanções penais e administrativas em face das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 

Sendo a responsável pela sistematização de ilícitos penais e administrativos, em 12 de fevereiro de 2023 completou 25 anos de sua edição, tornando-se um momento oportuno para a produção desta obra comemorativa e reflexiva sobre a importância da lei, de suas perspectivas e desafios vindouros no que diz respeito à tutela ambiental no país.

Sobre os autores: 

Rodrigo Jorge Moraes

Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos com concentração em Direito Ambiental pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP e em Direito Ambiental pela USP. Revisor da revista Sostenibilidad: Económica, Social y Ambiental da Universitat d'Alacant. Advogado e Professor de Direito Ambiental no Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental da COGEAE/PUC-SP. Presidente da Comissão de Comércio de Carbono e Mudanças Climáticas do IASP. Palestrante em instituições nacionais e internacionais e autor de livros e artigos sobre Direito Ambiental.

Talden Farias

Advogado e Professor da UFPB e UFPE. Pós-Doutor e Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e vice-presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental.

Fabio Machado de Almeida Delmanto

Advogado criminalista e Mestre em processo penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP - Universidade de São Paulo.