Lançamento da obra "Tributos Saudáveis - Diálogo entre direito, saúde e economia"

• Data: 5/12
• Horário: 18h30 às 21h
• Local: Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, 509, em SP.

Próximo dia 5, das 18h30 às 21h, na Livraria Martins Fontes, em SP, acontece o lançamento da coletânea "Tributos Saudáveis - Diálogo entre direito, saúde e economia", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, organizado por Adriana Carvalho, advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito SP. 

A importância da tributação mais severa para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente mereceu especial atenção nas discussões da proposta de reforma tributária, que deve ser votada até o fim do ano. O texto já propõe a criação de um imposto seletivo, mas ficou para a fase de regulamentação a decisão sobre o alcance da medida. Nesse contexto, se dá o lançamento da obra. 

O termo tributo saudável tem sido usado nacional e internacionalmente em referência à taxação mais elevada sobre itens que causam impacto negativo. Uma estratégia para impedir que esse tipo de artigo continue chegando às prateleiras com preço baixo e atraente seria, justamente, criar mecanismos para elevar o preço final levando em conta as externalidades negativas com consequências sociais, ambientais e econômicas indesejáveis. 

O livro, edição da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, tem o apoio da ACT Promoção da Saúde, instituição da sociedade civil fundada há 16 anos, que promove e apoia políticas públicas para o controle do tabaco e do álcool e para incentivar a alimentação saudável. Com prefácios de Denise Lucena, professora de Direito da Universidade do Ceará (UFC), e Diogo Coutinho, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), os textos convergem para destacar a importância da tributação mais onerosa para tabaco, bebidas alcoólicas, ultraprocessados e agrotóxicos. 

O consumo desses produtos representa fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) - diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas e câncer - que respondem por mais de 70% das mortes no Brasil.  O aumento da carga tributária sobre esses artigos vem sendo adotado por dezenas de países. O Instituto Nacional do Câncer (Inca)/Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e o Banco Mundial propõem a alternativa para desencorajar o consumo, aumentar a arrecadação e os investimentos públicos e, assim, melhorar indicadores de saúde e economia.

Nesse sentido, o livro recomenda que os recursos obtidos com a tributação sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde. Um esforço para mitigar os gastos com prevenção e tratamento das DCNTs. Ao mesmo tempo, a coletânea destaca que produtos nocivos não devem receber qualquer tipo de benefício fiscal e sugere a adoção de políticas fiscais para desonerar os alimentos saudáveis. 

Sobre as coordenadoras

Tathiane Piscitelli

Advogada e professora da FGV Direito SP. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Autora de livros, artigos e capítulos em direito tributário e direito financeiro. Pesquisadora visitante na Universidade de Oxford (2019) e no IBFD, International Bureau for Fiscal Documentation (2023). Doutora em direito pela Universidade de São Paulo. 

Adriana Carvalho

Advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, é Fellow no Global Tobacco Control Leadership Program/Johns Hopkins University of Public Health. Atua no terceiro setor desde 2008, em advocacy e litígios estratégicos para o controle do tabaco e promoção da alimentação adequada e saudável. Em 2020, recebeu o Prêmio Judy Wilkenfeld de Excelência Internacional em Controle do Tabagismo, pela Campaign for Tobacco-Free Kids.