2º Mutirão Previdenciário

Inscrições: até dia 20/11
Data do Mutirão: 29/11

A OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria Regional Federal, realiza a 2ª edição do "Mutirão Previdenciário". A iniciativa permite que advogados de todo o Estado submetam seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo.

A iniciativa nasceu com o objetivo de diminuir a fila agravada com a enorme demanda existente por audiências sobre o tema. Na segunda edição do Mutirão Previdenciário, serão antecipados os julgamentos de processos de aposentadoria por idade rural ou híbrida, concessão de pensão por morte de companheiro(a), concessão de salário-maternidade rural e auxílio-reclusão urbano ou rural. É necessário que os processos inscritos tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e tenham audiência marcada. Cada profissional da advocacia poderá fazer a inscrição de até três processos que atendam aos requisitos.

"O primeiro Mutirão Previdenciário foi um sucesso. Do total de processos inscritos e válidos para a requisição de proposta de acordo, nós tivemos um percentual de 70% de resolução. Houve realmente um avanço nesse sentido. É um projeto inédito no Brasil, e a ideia é atender essas pessoas que foram prejudicados por conta da competência delegada e de mudanças que tivemos nos Juizados Especiais Federais, em processos com audiências para os próximos anos, além de que algumas subseções judiciárias estarem abarrotadas de demandas previdenciárias", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SP.

Os processos selecionados passarão por análise da Procuradoria Regional Federal para verificação da possibilidade de um acordo. Havendo a possibilidade, a Procuradoria Regional Federal fará proposta a ser protocolada na Justiça no dia 29 de novembro, por meio de petição em conjunto assinada pelo advogado e pela Procuradoria. O evento para as assinaturas acontecerá na capital paulista e será híbrido. Os advogados que não puderem comparecer poderão participar de maneira remota para tirar dúvidas e concluir o acordo. Para os casos que não forem solucionados, o processo seguirá seu curso normal até a audiência.

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