Lançada a "Coleção Direito e Políticas Públicas"

Na vanguarda de temas e assuntos pertinentes ao universo jurídico, reunindo os mais renomados autores do Direito e ciências afins, a Editora Fórum lançou, neste mês, a "Coleção Direito e Políticas Públicas" com a coordenação de Maria Paula Dallari Bucci.

A coletânea, com dez livros, tem o objetivo de apresentar ao leitor trabalhos acadêmicos inovadores que aprofundem a compreensão das políticas públicas sob a perspectiva jurídica, com triplo propósito.

Em primeiro lugar, segundo Maria Paula Dallari, visa satisfazer o crescente interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil depois da Constituição de 1988:

"É inegável que as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, entre outras estudadas nos trabalhos que compõem a coleção, construídas ao longo de várias gestões governamentais, mudaram o patamar da cidadania no país. Certamente, elas carecem de muitos aperfeiçoamentos, como alcançar a população excluída, melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência do gasto público, assegurar a estabilidade do financiamento e, no que diz respeito à área do Direito, produzir arranjos jurídico-institucionais mais consistentes e menos suscetíveis à judicialização desenfreada", destaca.

A coordenadora também ressalta que "compreender a estrutura e a dinâmica jurídica das políticas públicas, bem como a legitimação social que vem da participação na sua construção e dos resultados, constitui trabalho importante para a credibilidade da reconstrução democrática". 

O segundo objetivo da coleção está interligado ao anseio de somar forças para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e políticas públicas. E, por último, contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil.

Conheça os livros da Coleção FÓRUM Direito e Políticas Públicas 

Com trabalhos oriundos de teses e dissertações de pós-graduação, a coleção constitui-se em um acervo de análises objetivas de programas de ação governamental, suas características recorrentes, e seus processos e institucionalidade jurídicos.

Veja os livros que compõem a coleção:

1) O direito à rua - Frederico Haddad;

2) Políticas públicas e valorização do professor da educação básica - Carlos José Teixeira de Toledo;

3) Conselho Nacional de Educação: Desenho jurídico-institucional da participação social - Giselle Gomes Bezerra;

4) Direito, políticas públicas e educação profissional - Matheus Silveira de Souza;

5) Políticas públicas, Poder Judiciário e o direito à moradia - Alexandra Fuchs de Araujo;

6) Novo FUNDEB permanente: Comentários à Lei nº 14.113/2020 - Paulo Sena;

7) Estado social e federalismo - Gabriela Azevedo Campos Sale;

8) A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública - Raimundo Nonato Pereira Diniz;

9) A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social - Isabela Ruiz;

10) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à lavagem de dinheiro - Giovanna Maísa Gamba.

Para ter acesso à coleção, basta visitar a Loja Virtual da FÓRUM.