Lançada a obra "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal", de autoria de Débora Valle de Brito. O livro trata da transferência de pessoa condenada e da transferência de execução da pena, institutos regulamentados pela lei de migração.

Para além de o próprio tema ser novo, o diferencial consiste na abordagem proposta, que sistematiza a cooperação jurídica internacional no âmbito da execução penal, apontando diversos aspectos controvertidos e dificuldades práticas enfrentadas na execução de sentenças penais estrangeiras, estudadas a partir de casos concretos nacionais e estrangeiros.

A obra contém: 

• Estudo de direito interno e comparado; 
• Análise de casos nacionais e estrangeiros de transferências de execução da pena e de pessoa condenada; 
• Quadro descritivo e sistematizado de Tratados Bilaterais e Multilaterais a respeito de Transferência de Pessoa Condenada e Transferência de Execução da Pena.

Sobre a autora

Débora Valle de Brito

Pós-Graduada em Jurisdição Criminal pela ENFAM. Juíza Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, especializada em Cooperação Jurídica Internacional e Execução Penal. Membra da Banca Examinadora de Direito Penal e Processual Penal do Exame de Ordem Unificado. Membra do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Segunda Região (GMF 2ª Região). Formadora pela Enfam e instrutora de conciliação.