Lançada a obra "Arbitragem e Execução - Coleção Liebman"

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Arbitragem e execução: divisão de competências, poderes do árbitro e limites subjetivos", de autoria de Caio César Bueno Schinemann, analisa as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira.

O livro é dividido em três partes. A primeira parte fixa diretrizes a operacionalizar a divisão de competências entre árbitro e juiz nas execuções relacionadas à arbitragem. 

A segunda parte analisa a possibilidade de efetivação de direitos diretamente pelo árbitro em duas perspectivas: a análise das proposições alteração legislativa para outorga de amplos poderes executórios aos árbitros; e o desenvolvimento de um sistema de satisfação de direitos interno à arbitragem a partir das ferramentas já disponíveis à jurisdição arbitral brasileira. 

A terceira parte analisa e propõe soluções aos problemas verificados na execução relacionada à arbitragem que abrange terceiros alheios à convenção de arbitragem. 

A conclusão primordial do livro é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução, uma vez que tais funções se implicam e se complementam. 

A obra é resultado de vitoriosa dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP e preenche relevante lacuna até então existente na doutrina jurídica brasileira.

A obra contém:

• Sistematização da divisão de competências entre juiz e árbitro na execução relacionada à arbitragem, com ampla análise da jurisprudência do STJ sobre o tema; 
• Estratégias defensivas do executado na execução relacionadas à arbitragem; 
• Proposta de mecanismos alternativos aos precatórios nas arbitragens com a Fazenda Pública;
• Análise das propostas de outorga de poderes executórios aos árbitros, com amplo estudo de direito comparado; 
• Escrutínio da possibilidade de implementação de direitos pelo árbitro sem a necessidade de reforma legislativa, com ampla análise de regulamentos de câmaras arbitrais; 
• Operacionalização da desconsideração da personalidade jurídica em relação à arbitragem; 
• Análise da fraude à execução verificada a partir do processo arbitral;  
• Afirmação da registrabilidade da sentença arbitral perante os Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais e afins.

Sobre o autor:

Caio César Bueno Schinemann

Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado.