Lançada a obra "Direito Constitucional Urbanístico"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Direito Constitucional Urbanístico", de autoria de Evaldo José Guerreiro Filho.

A obra trata da política urbana brasileira prevista na Constituição da República em face do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável de nº11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.  

Trata-se de uma obra que se dedica a estudar os dispositivos constitucionais relacionados à política urbana, fazendo uma intersecção entre eles e o ODS nº11. Para tanto, o livro investiga as possíveis características jurídicas do referido ODS, chegando-se à compreensão da funcionalidade do atual sistema constitucional brasileiro, como um sistema aberto que se integra a elementos externos, levando a conclusão de que o ODS nº11 integra juridicamente a leitura da política urbana brasileira presente na Constituição. 

A partir desta conclusão, efetiva-se a releitura da política urbana em seus principais dispositivos em face dos conteúdos constantes no ODS relacionado às Cidades e comunidades sustentáveis.

A obra destaca-se, pois possui:

• . Avaliação da política urbana brasileira diante do ODS 11; 
• . Compreensão da política urbana e do direito constitucional urbanístico na totalidade da sociedade; 
• . Compreensão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como elementos jurídicos; 
• . Análise da jurisprudência do STF face a aplicação dos ODSs; 
• . Compreensão da importância dos elementos externos aos texto constitucional para a interpretação e busca de sentido para a política urbana brasileira; 
• . Leitura da Constituição voltada para o desenvolvimento de Cidades e comunidades sustentáveis.

Sobre o autor:

Evaldo José Guerreiro Filho?é advogado, Professor de Direito Constitucional da Uniavan e Professor da Escola Superior de Advocacia de SC, Especialista em Direito Público (Cesusc), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC e do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) da UFSC.