1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes

Data: 2/10,
Horário: 9 às 13h
Local: Sede OAB SP (Rua Maria Paula, 35, SP)

A OAB/SP, por meio de sua Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, produziu uma cartilha intitulada "Direitos das Pessoas com Deficiência" para a celebração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 21/9. O material conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro.

A cartilha foi lançada dia 19/9, durante o seminário "Os Conselhos da Pessoa com Deficiência na Luta por Direitos", que reuniu especialistas da OAB/SP e integrantes de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência que abordaram temáticas voltadas aos direitos previdenciários das pessoas com deficiência. A programação fez parte da "Semana de Luta da Pessoa com Deficiência", promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

O material produzido pela seccional traz, em uma linguagem simples, orientações para que as pessoas com deficiência tenham consciência dos seus direitos - à saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros - assegurados por leis.

"O objetivo da cartilha é, de fato, servir de apoio para que as pessoas leigas possam fazer valer os seus direitos em uma fila de banco, de supermercado, ou em qualquer outra situação cotidiana, mesmo sem a presença de um advogado", afirma a secretária da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Camilla Varella. Além disso, o texto também inclui informações sobre os órgãos existentes para a proteção da pessoa com deficiência.

A cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência será disponibilizada gratuitamente para download em formato de e-book no site da OAB/SP. Além disso, ela também será distribuída no "1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência", evento a ser realizado na sede da entidade dia 2/10. "Nossa ideia é que os presidentes das subseções e representantes das comissões que virão possam levar esse material para espalhá-lo pelo Estado de São Paulo agora", diz Camilla.

O Encontro terá uma programação de três painéis: Direitos Humanos e a Proteção das Pessoas com Deficiência, Perspectivas para o Futuro dos Direitos da Pessoa com Deficiência sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e A Efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência por Meio de Políticas Públicas. A participação é gratuita.

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