Seminário 35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública

Data: 29/10
Horário: A partir das 13h
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede)

Um dos marcos do processo de redemocratização nacional é a promulgação da Constituição Federal no dia 5 de outubro de 1988. Para celebrar este símbolo nacional, a ANADEP promove, nesta sexta-feira (29/9), a partir das 13h, o seminário "35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública: garantia de acesso à justiça", que ocorrerá no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

O evento contará com a participação do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do advogado e ex-secretário especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault; do defensor público do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANADEP, André de Felice; do deputado federal constituinte, Sílvio Abreu; e dos ex-deputados André Moura e Amauri Teixeira, autores da PEC 247, que originou a Emenda Constitucional 80/2014, que amplia e fortalece a Defensoria Pública dos estados e da União.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que o aniversário da Carta Magna também é um momento de se ressaltar a importância do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita prestada exclusivamente pela Defensoria Pública. "Nosso objetivo é reunir personalidades históricas e juristas que vem contribuindo ao longo dos anos para a defesa do Estado Democrático de Direito e fortalecimento da Defensoria Pública", afirma.

O evento é gratuito e aberto para defensoras públicas, defensores públicos, acadêmicos, parlamentares, juristas e imprensa.

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