Lançada a obra "O crime de crueldade contra animais não humanos à luz do bem jurídico-penal"

Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Célia Regina Nilander de Sousa lança a obra "O crime de crueldade contra animais não humanos à luz do bem jurídico-penal" (Lumen Juris - 136p.). O livro aborda questões da teoria geral do Direito e da dogmática penal, incluindo a atribuição de subjetividade para além da vida humana e suas implicações na esfera penal. 

 

 

A autora destacou que o conceito de "animal coisa" no Código Civil brasileiro tornou-se obsoleto à medida que os animais domésticos começaram a ser considerados parte das famílias. Ela ressaltou que hoje em dia existem casos de guarda compartilhada de animais e até mesmo pensão alimentícia para animais de estimação.

 

A professora chamou a atenção para a necessidade de evolução na legislação de proteção animal, especialmente em relação a questões mais amplas, como o tráfico de animais silvestres e a exploração de animais em atividades comerciais.

 

Sobre o papel dos animais de estimação nos laços afetivos, a professora enfatizou que os animais agora fazem parte da família em muitos lares, introduzindo o conceito de "família multiespécie." Ela argumentou que o princípio da afetividade, que orienta o Direito Civil, também deve ser aplicado às relações com animais de estimação.

 

A professora destacou que essa mudança cultural deve se refletir na legislação, que deve evoluir para regulamentar as relações entre humanos e animais de estimação, reconhecendo seus direitos e protegendo seu bem-estar.

 

Essa obra foi elogiada pelo Professor Daniel Braga Lourenço, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que a descreveu como corajosa e provocadora. 

 

Sobre a autora:

 

Célia Regina Nilander de Sousa é professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.