Digital Market and Regulation Symposium

Data: 4/10
Horário: das 14 às 18h
Local: Auditório Ruy Barbosa - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) - Largo São Francisco 95 - Centro

Legal Grounds Institute e o PPI - Progressive Policy Institute promovem o "Digital Market and Regulation Symposium", dia 4/10, das 14 às 18h, na Faculdade de Direito da USP. O evento será realizado em inglês e na modalidade híbrida.

O evento reunirá especialistas, formuladores de políticas e partes interessadas para discutir questões críticas relacionadas à competição digital global e à regulamentação no Brasil e em todo o mundo, bem como as implicações do comércio digital em escala global.

Entre os participantes, teremos a honra de receber Ed Gresser (PPI), Lucas Pittioni (iFood), Carlos Baigorri (ANATEL), Bárbara Rosenberg (Advogada), Victor Fernandes (CADE), Roberto Pfeiffer (USP), Malena Dailey (PPI), Olívia Pasqualeto (FGV Direito SP), Cesar Mattos (Câmara dos Deputados), Diogo Coutinho (USP) e Cassio Casagrande (MPT-RJ), e, representando o Legal Grounds, Juliano Maranhão (program chair do evento), Bianca Mollicone, Bernardo Fico e Maria Gabriela Grings.

O Simpósio será dividido em dois painéis:

Painel 1 - Tratará da regulação das plataformas digitais do ponto de vista concorrencial.

Conforme explica Bianca Mollicone, Coordenadora do Legal Grounds Institute e advogada especializada em Direito Digital, o Digital Markets Act (DMA) entrou em vigor na Europa em 1º de maio deste ano, regulamento que complementa a legislação sobre direito da concorrência no âmbito da União Europeia. "O DMA inspirou o Projeto de Lei 2768, proposto em novembro de 2022 no Brasil, visando a regulação, fiscalização e sanção das plataformas digitais, delegando essa tarefa à Agência Nacional de Telecomunicações. O projeto mira nas plataformas consideradas detentoras de poder de controle de acesso essencial, assim definidas como aquelas que auferirem receita operacional anual igual ou superior a R$ 70 milhões com a oferta de serviços ao público brasileiro, nos termos de regulamentação da ANATEL", explica a especialista.

Neste painel, se apresentarão Edward Gresser (PPI), Barbara Rosenberg (Advogado), Victor Fernandes (Cade), Cesar Mattos (Câmara dos Deputados), Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (USP), Malena Dailey (PPI), Carlos Baigorri (ANATEL), Bianca Mollicone (Legal Grounds Institute)

Painel 2 - Tratará de temas como o Projeto de Lei 2768/22, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro, bem como as propostas de regulamentação das relações de trabalho nos serviços de transporte por aplicativo.

"O Projeto de Lei 2338/23, que cria o marco regulatório da Inteligência Artificial no país, também foi inspirado na EU e prevê maior transparência sobre a utilização e o funcionamento dos sistemas de IA, categorizando-os também pelo nível de risco", comenta Mollicone.

O Simpósio de Mercados Digitais e Regulação também tratará das relações de trabalho nos serviços de transporte por aplicativo durante o Painel 2. Com a participação de Lucas Marini Pittioni (iFood), do departamento jurídico da plataforma iFood, a ideia é que o debate ganhe contornos não apenas teóricos, mas práticos: nas últimas semanas, a empresa declarou defender a regulamentação do trabalho por app para assegurar maior proteção social aos trabalhadores, como aposentadoria.

Neste painel, se apresentarão Michael Mandel (PPI), Olívia Pasqualeto (FGV Direito SP), Cassio Casagrande (MPT-RJ), Lucas Marini Pittioni (iFood) e Juliano Maranhão, Bianca Mollicone, Bernardo Fico e Maria Gabriela Grings (todos do Legal Grounds Institute).

Certificação: 6 horas