II Congresso Paraibano de Direito Penal

• Data: 6 e 7/10
• Horário: a partir das 7h20
• Local: Garden Hotel, em Campina Grande/PB

Nos dias 6 e 7/10,  no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande, acontece o "II Congresso Paraibano de Direito Penal", que abordará o "Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial".

Conta com a Coordenação Cientifica do professor Luciano Nascimento e do Juiz Federal Rosmar Alencar, e Coordenação Geral da Advogada Rafaela Jales, e ocorre em homenagem ao José Eduardo Cardozo, que é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, ministro da Justiça, advogado-geral da União do Brasil, procurador do Município de São Paulo e é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No congresso é abordado todo o controle estatal é composto pelo seguinte trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo. O Direito Penal e o Direito Processual Penal possuem um papel fundamental, posto que só devem ser chamados para atuar nos casos mais complexos e de extrema relevância para a sociedade.

Ademais devido às constantes revoluções sociais ocorridas, vivenciamos hoje um momento delicado no tocante à confiabilidade da sociedade nas instituições jurídicas. De fato, o espantoso avanço tecnológico trouxe para as relações sociais novos riscos que passaram a ser reconhecidos e protegidos pelo sistema penal. 

Essa expansão do Direito Penal também produziu reflexos no processo penal, uma vez que a incessante utilização da técnica do perigo abstrato na criminalização das condutas faz com que o Direito Processual Penal tenha que repensar todos os seus institutos. Nos últimos anos o Direito Penal e o Direito Processual Penal se encontram em total evidência no Brasil.

O Direito Penal analisa comportamentos humanos indesejados, define quais devem ser qualificados como crimes ou contravenções penais e fixa sanções penais. 

Já a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, do controle social do ato criminoso, além de estudar a personalidade do criminoso e como realizar a ressocialização.

É importante frisar que Criminologia e direito penal têm que atuar em conjunto para que permita ao Estado uma política criminal que consiga, efetivamente, prevenir e controlar a criminalidade.

A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurídicos e pela sociedade. É importante frisar que, para o Direito, a Medicina Legal se faz prescindível não apenas para decisões judiciais, mas também para a confecção de normas.

Por fim, nenhum direito é atemporal, é incontestável a necessidade de se repensarem e revisitarem as bases que sustentam o Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos campos dogmático, sistêmico, criminológico e processual, visto que somente através dos calorosos debates é que podemos criar possíveis soluções para a garantia da tão sonhada ordem social.

O evento será realizado pelo Centro de Estudo Integrado Jales - CEIJ, pelo Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito - NUPOD-DGP-CNPQ e o Centro Acadêmico Sobral Pinto da Universidade Estadual da Paraíba - CCJ/UEPB, com apoio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba - CCJ/UEPB. 

O Congresso atrai profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, promotores, juízes, consultores, servidores públicos, além de estudantes de graduação e pós-graduação e público em geral.

PROGRAMAÇÃO

Dia 6/10

7h20 a 8h10 - Credenciamento 

8h20 - Mesa de Abertura 

-  Rafaela Jales - Advogada e Coordenadora Geral 

-  Ricardo Bezerra - Diretor CCJ-UEPB

-  Harrison Targino - Presidente da OAB Paraíba 

-  Luciano Nascimento - Professor e Coordenador Cientifico

-  Rosmar Alencar - Juiz Federal e Coordenador Cientifico

-  Felix Araújo Filho - Advogado Criminalista

-  Eduarda - Estudante e Presidente do CASP-CCJ/UEPB

-  Saulo Muniz - Coordenador do Procon de Campina Grande 

9h - DIREITO E PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL 

Presidente de Mesa: Caroline Lacerda - Advogada  

Palestrantes: 

JOSÉ EDUARDO CARDOZO - EX-MINISTRO DA JUSTIÇA

Tema: O Estado de Direito, Punitivísmo e Sistema Carcerário 

SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS - JUIZ DE DIREITO 

Tema: Audiência de Custódia no Processo Penal Fraterno 

JOSÉ GODOY - PROCURADOR DA REPUBLICA 

Tema: O Perfil Constitucional da Acusação Penal. "As escolhas do constituinte de 1988"

10h40 - PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO E CATEGORIAS DE VIOLÊNCIA

Presidente de Mesa: Gabriela Carneiro Jácome - Capitã do Quadro de Oficiais Combatentes Palestrantes:

THIMOTIE ARAGON - PROMOTOR MPPR

Tema: Violência Contra a Mulher - novidades legislativas e os avanços jurisprudenciais

CAMILA PAIVA - CORONEL BMAL

Tema: As Raízes da Violência Contra a Mulher e Suas Consequências 

FELIX NETO - ADVOGADO

Tema: Crime de Stalking

12H00 ÀS 13H40 - INTERVALO 

13h40 - Credenciamento

14H00 - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TRATADOS INTERNACIONAIS E TECNOLOGIA

Presidente de Mesa: Lazaro Costa - Advogado Palestrantes:

ANNA VICTORIA - DELEGADA DE POLICIA

Tema: Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Delegado de Polícia 

PAULO FURTADO - DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Tema: A Repressão às Organizações Criminosas nos últimos 10 anos

ANDREI ROCHA - DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Tema: Celeuma da Inviolabilidade do Registro de Conversas do WhatsApp e suas reflexões no âmbito dos Tribunais Superiores

15H30 - ESTADO CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO E CIDADANIA

Presidente de Mesa: Rafaela Jales - Advogada Palestrantes: 

CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA - COMANDANTE PMPB

Tema: Policia Militar da Paraíba - Instituição protetora balizada em planos e projetos para a cidadania 

TEN CEL. WHERICK LIMA - COMANDANTE E CHEFE DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DA PMPB

Tema: O dilema para salvar vidas e Aplicar a Lei em área Conflagradas ou sob Ameaça de Insurgência Criminal

ANA RODRIGUES - TENENTE PMPB

Tema: Entropia Social na PMPB: Disciplina das Equipes como Garantia do Direito de ir e vir

17H20 a 18h00 - INTERVALO - NETWORK 

18H10 - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E PERICIA 

Presidente de Mesa: Carlos Aquino - Advogado

ROSMAR ALENCAR - JUIZ FEDERAL / JFAL

Tema: Corpo de Delito: da Fixação aos Atos Judiciais 

GABRIELLA NOBREGA - PERITA OFICIAL CRIMINAL

Tema: Analise Pericial de Perfis de Manchas de Sangue 

MICHEL SALIBA - ADVOGADO

Tema: A Realidade no Processo Penal Acusatório no Brasil

20H10 - ESTADO CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL

Presidente de Mesa: Nayhara Hellena Pereira Andrade - Capitã da PMPB

FABRICIO ROCHA BASTOS - PROMOTOR DE JUSTIÇA

Tema: Formação da Convicção e Vinculação 

PIERRE SOUTO MAIOR - JUIZ DE DIREITO 

Tema: A Concessão da Fiança como meio de Manutenção da Prisão Cautelar

FERNANDES BRAGA - ADVOGADO

Tema: Juiz de Garantias e a Decisão do STF

RAFAEL VILHENA - PRESIDENTE ABRACRIM-PB

Tema: Questões Polêmicas e Controvertidas do Acordo de Não Persecução Penal

22H00 - ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA 

22h00 - FESTA - BOATE OX - Localizada no Garden Hotel #PENAL

Congressistas tem desconto comprando dia 06/10 de 10h00 às 21h00 na bilheteria e no dia 07/10 também. 

7/10

7h30 - Credenciamento 

8H40 - ESTADO DE DIREITO, SOCIEDADE E PSICOLOGIA

Presidente de Mesa: LUCIANO NASCIMENTO - Professor 

SABRINNA CORREIA - ADVOGADA

Tema: Racismo e a Condenação de pessoas negras injustamente por reconhecimento Fotográfico  

ALINE LOBATO - PSICOLOGA INVESTIGATIVA

Tema: A Psicologia Jurídica e o Direito Penal: dos tribunais a cena do crime

PAULO DE TARSO - JUIZ DE DIREITO

Tema: Contaminação Psíquica do Julgador: por um sistema articulado para garantir imparcialidade

10H10 - DIREITO, PROCESSO, EXECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA NEGOCIADA

Presidente de Mesa: Daniela Alencar - Major da PMPB

SUSYARA MEDEIROS - PERITA OFICIAL CRIMINAL

Tema: Balística Aplicada ao Local de Crime

CERES RABELO - ADVOGADA

Tema: Incompatibilidade no in Dúbio Pro Societate com a Constituição de 1988

GEORGE COELHO E ARNALDO ESCOREL - FAMUP

Tema: Crimes por ato de Improbidade Administrativa 

CLAUDIO LAMEIRÃO - DELEGADO DE POLICIA CIVIL 

Tema: A nova Estrutura da Prisão Preventiva frente ao Anteprojeto no novo Código de Processo Penal 

LENNI SUCUPIRA - POLICIAL PENAL

Tema: Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal: Estratégias de Ressocialização no Cumprimento da Pena 

ROMULO PALITOT - PRESIDENTE ANACRIM-PB

Tema: Prevenção a Lavagem de Dinheiro - Analise Teórico-Dogmático

13h - ENCERRAMENTO DO CONGRESSO  DICAS do sábado: 

13h - Happy Hour

Bar do Cuscuz

22H00 - FESTA - BOATE OX - Localizada no Garden Hotel #PENAL

Congressistas tem desconto comprando dia 6/10, das 10 às 21h, na bilheteria, e no dia 7/10 também.  

Realização:

• CEIJ - Centro de Estudo Integrado Jales

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