Lançada a obra "Execução de Direitos Individuais Homogêneos"

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Execução de Direitos Individuais Homogêneos: Novas técnicas para a efetividade e eficiência do processo coletivo", é fruto de densa e aprofundada pesquisa desenvolvida pelo autor, João Antonio Tschá Fachinello, junto à pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.

O tema abordado é, ao mesmo tempo, complexo, desafiador e necessário: a fase de efetivação de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos.  

O problema da inefetividade da tutela coletiva de interesses de massa é enfrentado no livro a partir do estudo crítico dos procedimentos de liquidação e cumprimento de sentença estruturados pelo legislador brasileiro, à luz do binômio de efetividade e eficiência processual que sustenta todo o trabalho. Após a identificação dos principais entraves do modelo adotado, esses mesmos vetores interpretativos passam a embasar uma abordagem prescritiva de uma nova forma de encarar a tutela ressarcitória de direitos individuais homogêneos no Brasil: uma que pressupõe a atuação dinâmica e gerencial dos magistrados e a forte presença dos legitimados coletivos nas fases de liquidação e efetivação; que busca o tratamento eficiente de questões individuais e a sua respectiva prova; e que envolve soluções colaborativas e negociadas, bem como a criação e o uso de expedientes tecnológicos em favor da resolução de conflitos. 

De forma paralela às propostas legislativas de reforma do processo coletivo - que, inclusive, são objeto de comentário ao longo do texto -, a obra apresenta possíveis soluções interpretativas ao microssistema já vigente, todas pautadas na lógica da adequação da técnica processual à tutela de direitos e na atuação eficiente do Poder Judiciário na resolução de litígios de massa, tendo como pretensão principal revelar profícuo um instrumental que por muitos já foi considerado malsucedido. 

A obra contém: 

• Densificação das noções de efetividade e eficiência no processo civil; 
• Descrição do modelo atual de tutela coletiva de direitos individuais homogêneos; 
• Avaliação crítica das regras sobre liquidação e cumprimento de sentenças coletivas; 
• Estudo de direito comparado, especialmente a partir das class actions do direito estadunidense; 
• Aportes de Análise Econômica do Direito, nas vertentes normativa e positiva; 
• Propostas de técnicas de coletivização da liquidação e da execução sobre direitos individuais homogêneos; 
• Enfoque no tratamento eficiente e na prova das questões individuais em processos coletivos; 
• Estudo sobre acordos na tutela coletiva e considerações acerca de métodos de online dispute resolution (ODR); 
• Notas aos Projetos de Lei n. 4441/2020, 4778/2020 e 1641/2021;

Sobre o autor:

João Antonio Tschá Fachinello

Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR; Professor; Assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.?